PORTARIA GP Nº 860/2021
30 de Novembro de 2021
DATA: 17 de novembro de 2021.
SÚMULA: Designa Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Designar a partir de 03 de novembro de 2021, o Sr. João Antonio Bazarello Moraes, servidor efetivo no cargo de Agente de Fiscalização, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 2542, para exercer a função de Encarregado de Setor de Fiscalização Municipal I, com gratificação de 70% do salário base, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
ART. 2º - Revogar a Portaria n° 112/2021, de 18 de janeiro de 2021 que designou o servidor com gratificação de função de 50% do salário base.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 03 de novembro de 2021, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 17 de novembro de 2021.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Alvaneu Navarro
Secretário Municipal de Administração e Finanças.
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