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Pref. Marcelândia

DATA: 17 de novembro de 2021.

SÚMULA: Designa Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Designar a partir de 03 de novembro de 2021, a Sra. Fabiana Zacarias Ramos, servidora efetiva no cargo de Engenheira Civil, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 2623, para exercer a função de Encarregada de Setor Técnico de Projetos, com gratificação de 60% do salário base, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos.

ART. 2º - Revogar a gratificação de 50% concedida através da portaria n° 096/2021, de 18 de janeiro de 2021.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 03 de novembro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 17 de novembro de 2021.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

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