PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA N. º ­001/2021

“Termo Aditivo ao Contrato de Cooperação Financeira nº 001/2021 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT/ Fundo Municipal de Saúde e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia – CISMA”

A Prefeitura Municipal de Cocalinho - MT e sua Filial o Fundo Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, inscrito no C.N.P.J / MF sob o nº 00.965.145/0001-06 com sede administrativa a Av. Araguaia, 676 - centro, nesta cidade de Cocalinho - MT, representado pelo seu Prefeito Municipal Márcio Conceição Nunes de Aguiar, brasileiro, casado, portador do CPF nº 014.711.181-18 e RG nº 1734269-4 SSP/MT, residente e domiciliado a Rua dos Bosques, s/nº, setor Cidade Nova, nesta cidade de Cocalinho - MT, neste ato denominado de convenente, e de outro lado o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Médio Araguaia – CISMA entidade pública, inscrita no CGC sob nº 02.427.361/0001-44, com sede administrativa na Rua 16 nº 150 – centro II, cidade de Água Boa- MT, representado pelo seu Presidente, Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG nº 2055578963 SJS – RS, inscrito no CPF n.º 928.476.760-15 residente à Rua 09 nº 855 – centro, Água Boa – MT, designado neste ato como sendo Conveniado, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato de Cooperação Técnica e Financeira sob a égide da lei municipal nº 203 de 27 de outubro de 1997, e no que couber, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Clausula Primeira

Do Objeto:

1.1. O presente termo aditivo tem por objetivo acrescentar os serviços de 138 (cento e trinta e outo) exames de mamografia no objeto do contrato de cooperação financeira nº 001/2021, estabelecidos na sua cláusula primeira, além daqueles já pactuados.

Clausula Segunda

Dos Recursos:

1.1. Os serviços, ora acrescidos, terão o custo de R$ 50,00 (cinquenta reais), cada exame. 1.2. Em função do presente termo aditivo, o valor do convênio passará de R$ 186.060,00 (cento e oitenta e seis mil e sessenta reais) para R$ 192.960,00 (cento e noventa e dois mil e novecentos e sessenta reais), sendo o acréscimo pago na última parcela, que terá o valor de R$ 20.130,00 (vinte mil e cento e trinta reais) e serão repassados ao conveniado, obedecido o seguinte cronograma de desembolso:

1ª parcela de R$ 13.230,00 (treze mil e duzentos e trinta reais) com vencimento dia 31/01/2021.

2ª parcela de R$ 13.230,00 (treze mil e duzentos e trinta reais) com vencimento dia 20/02/2021.

3ª parcela de R$ 13.230,00 (treze mil e duzentos e trinta reais) com vencimento dia 20/03/2021.

4ª parcela de R$ 13.230,00 (treze mil e duzentos e trinta reais) com vencimento dia 20/04/2021.

5ª parcela de R$ 13.230,00 (treze mil e duzentos e trinta reais) com vencimento dia 20/05/2021.

6ª parcela de R$ 13.230,00 (treze mil e duzentos e trinta reais) com vencimento dia 20/06/2021.

7ª parcela de R$ 13.230,00 (treze mil e duzentos e trinta reais) com vencimento dia 20/07/2021.

8ª parcela de R$ 13.230,00 (treze mil e duzentos e trinta reais) com vencimento dia 20/08/2021.

9ª parcela de R$ 13.230,00 (treze mil e duzentos e trinta reais) com vencimento dia 20/09/2021.

10ª parcela de R$ 13.230,00 (treze mil e duzentos e trinta reais) com vencimento dia 20/10/2021.

11ª parcela de R$ 13.230,00 (treze mil e duzentos e trinta reais) com vencimento dia 20/11/2021.

12ª parcela de R$ 20.130,00 (vinte mil, cento e trinta reais) com vencimento dia 20/12/2021.

As demais cláusulas não alteradas pelo presente termo aditivo, permanecem em pleno vigor.

Fica eleito o foro da comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas oriundas do presente convênio, que não forem solucionadas amigável e administravelmente, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e acordados assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e valor e para todos efeitos legais.

Cocalinho - MT 29 de novembro de 2021.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal Presidente do CISMA

Testemunhas:

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