A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste publicou no dia 29 de setembro de 2021 o processo licitatório na modalidade Inexigibilidade nº 003/2021, visando Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de telefonia fixa e móvel em ligações urbanas e interurbana.

A CPL procedeu à publicação dos resultados e do extrato de contrato no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso, sendo declarada como vencedora a empresa OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-32.

Ocorre que a referida empresa foi devidamente convocada para a devida assinatura do Contrato n° 141/2021, conforme e-mail encaminhado em 29/09/2021, sendo reiterada em 03/11/2021, sem nenhum um êxito por parte da empresa.

Ademais, na data de hoje (29/11/2021), em contato telefônico e posteriormente o encaminhamento do e-mail (andre.tunes@oi.net.br) do Executivo de Negócios, o Sr. André Luiz Rodrigues Tunes, informou que não faz mais parte da carteira dessa localidade e que o mesmo foi transferido para outra região, e que deveríamos entrar em contato com a central de atendimento, o que também foi feito, e fomos informados que não era necessário a formalização do processo, que seria pertinente caso fosse alterar o endereço ou acrescentar algum ponto telefônico. Desta forma restando frustrado o processo em questão.

Diante do exposto, com fundamento no art. 64 da lei 8.666/93, Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei, bem como a clausula 9 do referido contrato, FICA DETERMINADA O CANCELAMENTO do processo licitatório na modalidade Inexigibilidade n° 003/2021 e Contrato n° 141/2021.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Rosário Oeste, 29 de novembro de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal

FAGNER CAMARGO SAMPAIO

Presidente da CPL