LEI N. 1182/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
30 de Novembro de 2021
LEI N. 1182/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA VEREADOR FRANCISCO SILVA TRINDADE (CHIQUINHO CRENTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Da – sé o nome da ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA VEREADOR FRANCISCO SILVA TRINDADE (CHIQUINHO CRENTE, nesta cidade.
Art. 2º. A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local na ocasião da sua inauguração.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Canabrava do Norte – MT, em 29 de novembro de 2021.
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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal