PORTARIA Nº 09/2015

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Idade ao servidor Sr. Ademar Pereira da Silva .”

O Prefeito do Município de São Jose do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 40, § 1º, inciso III, aliena “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº 563 de 11 de novembro de 2013, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social; Lei Complementar n.º 519/2012 PCCS que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargo, carreias e vencimento da Administração Publica do Município de São Jose do Povo, Anexos VII;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício Aposentadoria Por Idade, ao Sr. Ademar Pereira da Silva, brasileiro, portador do RG n.º 311.839 SSP/MT e do CPF n.º 424.484.841-04, residente e domiciliado neste município, servidor efetivo, no cargo de Agente de Serviços Gerais, Nível “III”, Referência “C”, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos de São José do Povo, devidamente matriculada sob o n.º 002, com o tempo de contribuição de 21 (vinte e um) anos, 07 (sete) meses, 27 (vinte e sete) dias, com proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do FUNPREV, n.º 2015.02.00011P, a partir de 01de novembro de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2015 revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

São Jose do Povo - MT, 17 de novembro de 2015.

SIDNEIA CAETANO DOS SANTOS

Diretora do FUNPREV

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal