PORTARIA Nº 202/2015
24 de Novembro de 2015
Dispõe sobre licença para tratamento de saúde da servidora que menciona e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 100, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
Considerando o teor do Comunicado de Decisão, expedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, Agência de Sinop/MT;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida licença para tratamento de saúde, à servidora efetiva Srª. ELENICE APARECIDA SILVA DE LIMA – ocupante do cargo de Zeladora,vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora do RG nº 1605150-5 SSP/MT e do CPF nº 006.655.741-00, pelo período de 01 de novembro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de novembro de 2015.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 10 de novembro de 2015.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal