EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS
24 de Novembro de 2015
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal ou via postal, vem NOTIFICAR os autuados abaixo relacionados do auto de infração, lavrado por, o terreno (lote) abaixo relacionado, “encontrar-se com vegetação acima da altura máxima permitida (50 cm) e não estar em perfeito estado de limpeza”, para oferecer DEFESA OU IMPUGNAÇÃO ao Auto de Infração, NO PRAZO DE 20 DIAS, a contar desta publicação. Se o infrator abdicar do direito de defesa ou recurso, poderá recolher o valor da multa aplicada com redução de 20% (vinte por cento) no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do auto de infração, conforme dispõe os Artigos 97, 174, IV e 178 da Lei Complementar 075/2012 – Código Municipal de Meio Ambiente de Sinop. Telefone para contato: (66) 35313499
E para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente edital, que será afixado no átrio da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Sinop e publicado pela imprensa oficial.
| PROCESSO Nº | AUTUADO | CPF/CNPJ nº | QUADRA Nº | LOTE Nº | BAIRRO nº | VALOR R$ |
| 016/2015 | ELBIO OBERTO VOLKWEIS | 626.980.951-72 | 001 | 015 | 0031 | 343,20 |
| 037/2015 | ADENILSON APARECIDO FORMINO DA ROCHA | 974.063.681-00 | 008 | 019 | 0205 | 343,20 |
| 073/2015 | RICARDO VINICIUS PERSZEL | 581.798.281-15 | 005 | 016 | 0007 | 312,00 |
| 107/2015 | TIAGO PRADO DA CRUZ | 031.746.681-07 | 014 | 006 | 0075 | 381,50 |
| 135/2015 | JOSIMAR DE SOUZA | 019.750.021-80 | 029 | 029 | 0075 | 392,40 |
Sinop, 23 de novembro de 2015.
ROSIMARI CRISTINA RIBEIRO FERRI
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável