CONTRATO Nº 061/2021

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE03 (TRÊS) VEÍCULOS PICK UP ZERO KM, PARA ATENDER A SECRETÁRIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT, COM A EMPRESAREAVEL VEICULOS EIRELI.

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador RG nº1734269 – 4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa, REAVEL VEICULOS EIRELI, devidamente escrita no CNPJ: 30.260.538/0001-04, situada na Rua C 180 nº176 quadra 617 lote 19/20 sala 04, Bairro Nova suíça, CEP: 74-280-090, representada neste ato pelo Sr. Sinomar Vaz de Oliveira Junior, portador do RG nº 4901708 e CPF nº 039.457.331-54, resolvem celebrar o presente contrato Referente ao Pregão Presencial/Carona nº 033/2021, com fulcro na Adesão/Carona a Ata de registro de preço nº 053/2021 e pregão presencial nº 039/2021 da cidade de Barra do Bugres, conforme relação descrita na cláusula primeira deste contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1 – Este Contrato tem por objeto a aquisição de 03 (três) veículos utilitários tipo pick-up cabine dupla, 4p (quatro) portas, 0 (zero) km, ano de fabricação 2021 ou superior (última versão) cor branca, com capacidade para 05 (cinco) passageiros incluindo motorista, motor bicombustível (flex/álcool/gasolina) com 08 válvulas e potência de no mínimo 85 cv, câmbio manual de 05 velocidades como consta nas especificações da ataPregão Presencial/Carona nº 033/2021, com fulcro na Adesão/Carona a Ata de registro de preço nº 053/2021 e pregão presencial nº 039/2021 da cidade de Barra do Bugres de acordo com especificações e definições contidas na Relação dos Itens, que faz parte integrante deste contrato.

CLAUSULA SEGUNDA

DA FORMA DE FORNECIMENTO

2.1 – A entrega dos veículos objeto do ANEXO I, será efetuada, após pagamento do mesmo com prévia autorização requisitória, por escrito, emitida pelo Departamento Municipal de Compras, sendo o prazo de no máximo 60 (sessenta) dias corridos, após a solicitação do mesmo.

CLÁUSULA QUARTA

DO VALOR DO CONTRATO

4.1 - Importa o presente contrato aquisição de 03 (três) pick-ups no valor unitário de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) no valor total de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), válidos para a data de encerramento do contrato, baseado na lei 8666, art.24.

CLÁUSULA OITAVA

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1 – A nota fiscal será emitida na data de entrega efetiva do produto empenhado, sendo que os recursos financeiros serão atendidos pela dotação:

CODIGO REDUZIDO	UNIDADE ORÇAMENTARIA	FUNCIONAL PROGRAMATICA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	SALDO DISPONIVEL
427	08.02	17.511.0080	1039	44.90.52.00.00	350.000,00

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DO FORO

15.1 - Será competente o Foro da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas oriundas deste Termo de Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado seja.

E, por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste Termo de Contrato, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.

Cocalinho, 26 de NOVEMBRO de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

REAVEL VEICULOS EIRELI

CONTRATADA