LEI N° 659 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

(PROJETO DE LEI N.º 057/2021)

SUMULA:

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.389.486,77 as seguintes dotações:

Local: 020203 Procuradoria Geral do Município

Ficha: 018 - 04.092.0002.3058.0000

MANUTENCAO COM A PROCURADORIA MUNICIPAL........... 29.855,58

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020207 Controle Interno

Ficha: 022 - 04.124.0002.2062.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTROLE INTERNO......... 15.551,43

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020303 Departamento de Recursos Humanos

Ficha: 030 - 04.122.0003.2059.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. RECURSOS HUMANOS......... 4.585,54

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020304 Departamento de Compras

Ficha: 032 - 04.122.0003.2056.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE COMPRAS................. 976,84

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020306 Departamento de Administração Geral

Ficha: 038 - 04.122.0003.2063.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... 88.737,87

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 040 - 04.122.0003.2063.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... 150.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020401 Gabinete do Secretario de Finanças

Ficha: 043 - 04.123.0004.2006.0000

MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.. 1.642,20

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020402 Departamento de Contabilidade

Ficha: 046 - 04.123.0004.2064.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTABILIDADE............ 13.824,12

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020404 Departamento de Tesouraria

Ficha: 050 - 04.123.0004.2065.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. TESOURARIA............... 2.381,19

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020405 Departamento de Tributação

Ficha: 052 - 04.123.0004.2066.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. TRIBUTAÇÃO............... 1.495,67

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020502 Departamento de Ensino

Ficha: 064 - 12.361.0005.2087.0040

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... 118.675,63

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 065 - 12.361.0005.2087.0040

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... 10.227,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020504 FUNDEB

Ficha: 075 - 12.361.0005.2087.0060

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... 463.945,63

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020601 Gabinete do Secretário de Desporto e Lazer

Ficha: 079 - 27.812.0009.2045.0000

MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. ESPORTE E LAZER........ 783,07

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020701 Gabinete do Secretário de Saúde

Ficha: 083 - 10.301.0006.2008.0000

MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. SAÚDE PUBLICA.......... 2.798,47

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ficha: 085 - 10.301.0006.2070.0000

MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 102.275,16

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 092 - 10.301.0548.2010.0000

MANUT. PROG. SAÚDE DA FAMILIA - PSF............... 95.459,49

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 095 - 10.301.0548.3110.0000

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE....................... 17.985,64

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020802 Departamento de Ação Social

Ficha: 109 - 08.244.0008.2072.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. AÇÃO SOCIAL.............. 73.685,93

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020803 Fundo Municipal da Criança e Adolescente

Ficha: 115 - 08.243.0008.2020.0000

MANUT. DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE....... 7.799,49

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020902 Departamento de Desenvolvimento Rural

Ficha: 119 - 20.606.0007.2075.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESENV. RURAL............ 8.560,29

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 021101 Gabinete do Secretário de Obras e Serviços Urbanos

Ficha: 127 - 15.452.0011.2034.0000

MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. OBRAS E SERV. URBANOS.. 2.545,41

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 021102 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Ficha: 130 - 15.452.0011.2078.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. OBRAS E SERV. URBANOS.... 40.646,12

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 021202 Departamento de Viação e Transporte

Ficha: 140 - 26.782.0012.2080.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. VIAÇÃO E TRANP........... 103.706,40

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 021301 Departamento de Assuntos Indígenas

Ficha: 145 - 20.423.0013.3063.0000

MANUTENCAO COM O GAB DO SECRETARIO DE ASSUNTOS INDIGINAS 6.342,60

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 146 - 20.423.0013.3063.0000

MANUTENCAO COM O GAB DO SECRETARIO DE ASSUNTOS INDIGINAS 25.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 1.389.486,77

Artigo 3º.- Fica o poder executivo a suplementar por decreto nos termos da lei 4.320/64 5% a mais do previsto na LDO/LOA para 2021.

Artigo 4º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação.

Nova Nazaré, 30 de novembro de 2021.

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JOAO TEODORO FILHO

Prefeito