“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços 12000062/2021/PMNO, Processo Administrativo 231/2021/PMNO, referente ao Pregão Presencial N° 062/2021/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT,cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAL ESPECIFICO PARA DECORAÇAO NATALINA NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/ MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços 12000062/2021/PMNO, oriundo do Pregão Presencial Nº 62/2021/PMNO, empresaCYAN PAPELARIA E MATERAIS DE INFORMATICA EIRELI EPP inscrita no CNPJ 20.357.366/0001-20, endereço Avenida Isaac Povoas, º 475, subsolo, sala 1, Cuiabá/MT neste ato representado pelo Senhor Aldeney Antonio Neto, RG M7908026 SSP/MG e CPF 030.274.876-80 endereço Rua Capitão Costa, Nº 11, Bairro: Planalto Ipiranga, no município de Várzea Grande/MT

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

Fiscal: GILMAR GOMES DOS SANTOS

CPF: 61651028168

Suplente: ADRIANA DA SILVA SANTOS

CPF:98572792449

Fiscal: MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA

CPF: 85403628134

Suplente: CELIA REGINA DE MELO

CPF: 53514645191

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 29 de novembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.