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Pref. Nobres

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Nobres, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no que dispõe a Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei n.1297/2013, visando a realização de Processo Seletivo Público para Contratação de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica criada a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público nº 001/2021, composta pelos seguintes membros:

NOME

MATRÍCULA

COMISSÃO

Marcel Karllay Albues Santiago

10605

Presidente

Arcilio Pereira Filho

792

Secretário

Camila Pereira Maciel

10269

Membro

Lazaro Alves Dias

10199

Membro

Parágrafo Único – A função de membro da comissão nomeada nos termos do caput deste artigo não será remunerada, considerando-se serviço público relevante prestado ao Município.

Art. 2° Ficarão a cargo da Comissão Organizadora e Avaliadora, todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Público, em todos os segmentos funcionais, desde que obedecidas fielmente às ordenações legais pertinentes, sobretudo a legalidade, publicidade, impessoalidade e isonomia.

Art. 3° Compete ao Presidente da Comissão, solicitar junto ao Poder Executivo, todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários para a realização do Processo Seletivo, bem como deliberar, de forma funcional e objetiva, a organização do certame.

Art. 4° São atribuições da Comissão:

a) coordenar, organizar, acompanhar e fiscalizar a realização do processo seletivo público;

b) elaborar, em conjunto com a Assessoria Jurídica do Município, o Edital e demais normas que regerão o processo seletivo;

c) dar ampla divulgação ao processo seletivo, especialmente com a publicação de seus instrumentos na imprensa oficial do Município;

d) informar ao Executivo Municipal ocorrências que possam prejudicar a regular execução do processo seletivo;

e) realizar todo o trabalho técnico do processo de inscrição, provas, classificação e chamada de candidatos no Processo Seletivo Público;

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nobres, 26 de novembro de 2021

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres