DECISÃO ADMINISTRATIVA
1 de Dezembro de 2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA
A Comissão Especial criada para apuração de prestação de serviços não pagos para a apurar a execução do contrato n. 088/2019 firmado com a ROGERIO FREITAS STEIN, criada através da Portaria n. 330 de 15 de setembro de 2021 e publicada no Jornal Oficial dos Municípios AMM, constituída pelos servidores RUBENS DA SILVA FERREIRA, MARCELO BRAZ VENUTI E DAIANI ALVES ROSA.
Diante dos relatórios realizados pela Comissão Especial, foi confirmado e decidido pela autorização de pagamento de valor correspondente a No valor de R$ 12.248,75 (doze mil duzentos e quarenta oito reais e setenta cinco centavos).
PARECER JURIDICO
Pelo acolhimento do relatório e decisão apresentada pela Comissão Especial.
CONCLUSÃO
Ante ao exposto, acolho o relatório da Comissão Processante para que seja a Empresa Paraná Equipamentos CNPJ n. 20.136.752/0001-91 indenizada no valor definido pelos relatórios realizados pela referida comissão.
Paranatinga-MT, em 29 de novembro de 2021
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL