RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 020 ATE 023.2021
1 de Dezembro de 2021
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 020/2021
Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Quadrimestral de Gestão do ano de 2018, da Secretaria Municipal da Saúde de Arenápolis-MT.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arenápolis - MT, usando de suas competências regimentais e atribuições conferidas em Lei Nº. 489 de 25 de Fevereiro de 1991.
CONSIDERANDO: O Decreto 7.508 28/06/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e da outras providencias;
CONSIDERANDO: A Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3 do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 03 (três) esferas de Governo;
CONSIDERANDO: A Portaria Nº 2.135, de 25 de Setembro de 2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único – SUS;
CONSIDERANDO: a Portaria de Consolidação nº 1 que agrega a Portaria nº 2.135/2013, e suas respectivas portarias de alteração;
CONSIDERANDO: A necessidade de monitoramento e avaliação do processo de planejamento, das ações implementadas e dos resultados alcançados, de modo a fortalecer o Sistema de Planejamento e a contribuir para a transparência do processo de gestão do SUS;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o relatório do 1º, 2º e 3º quadrimestre do ano de 2018 do município de Arenápolis - MT.
Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação.
Registrada, publicada, Cumpra-se.
Arenápolis, 29 de novembro 2021.
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Luis Fernando Di Domenico
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
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Luiz Márcio Leite de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.
Homologada
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Ederson Figueiredo
Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 021/2021
Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Quadrimestral de Gestão do ano de 2019, da Secretaria Municipal da Saúde de Arenápolis-MT.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arenápolis - MT, usando de suas competências regimentais e atribuições conferidas em Lei Nº. 489 de 25 de Fevereiro de 1991.
CONSIDERANDO: O Decreto 7.508 28/06/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e da outras providencias;
CONSIDERANDO: A Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3 do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 03 (três) esferas de Governo;
CONSIDERANDO: A Portaria Nº 2.135, de 25 de Setembro de 2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único – SUS;
CONSIDERANDO: a Portaria de Consolidação nº 1 que agrega a Portaria nº 2.135/2013, e suas respectivas portarias de alteração;
CONSIDERANDO: A necessidade de monitoramento e avaliação do processo de planejamento, das ações implementadas e dos resultados alcançados, de modo a fortalecer o Sistema de Planejamento e a contribuir para a transparência do processo de gestão do SUS;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o relatório do 1º, 2º e 3º quadrimestre do ano de 2019 do município de Arenápolis - MT.
Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação.
Registrada, publicada, Cumpra-se.
Arenápolis, 29 de novembro 2021.
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Luis Fernando Di Domenico
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
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Luiz Márcio Leite de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.
Homologada
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Ederson Figueiredo
Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 022/2021
Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Quadrimestral de Gestão do ano de 2020, da Secretaria Municipal da Saúde de Arenápolis-MT.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arenápolis - MT, usando de suas competências regimentais e atribuições conferidas em Lei Nº. 489 de 25 de Fevereiro de 1991.
CONSIDERANDO: O Decreto 7.508 28/06/2011, que regulamenta a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e da outras providencias;
CONSIDERANDO: A Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3 do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 03 (três) esferas de Governo;
CONSIDERANDO: A Portaria Nº 2.135, de 25 de Setembro de 2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único – SUS;
CONSIDERANDO: a Portaria de Consolidação nº 1 que agrega a Portaria nº 2.135/2013, e suas respectivas portarias de alteração;
CONSIDERANDO: A necessidade de monitoramento e avaliação do processo de planejamento, das ações implementadas e dos resultados alcançados, de modo a fortalecer o Sistema de Planejamento e a contribuir para a transparência do processo de gestão do SUS;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o relatório do 1º, 2º e 3º quadrimestre do ano de 2020 do município de Arenápolis - MT.
Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação.
Registrada, publicada, Cumpra-se.
Arenápolis, 29 de novembro 2021.
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Luis Fernando Di Domenico
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
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Luiz Márcio Leite de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.
Homologada
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Ederson Figueiredo
Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 023/2021
Dispõe sobre a Aprovação do Programa de Incentivo Financeiro Estadual, Proposta de repasse para Aquisição de compra de Equipamentos: (computadores e impressoras), para Vigilância Sanitária no valor de R$ 9.000, 00 (Nove Mil Reais), para a Secretaria Municipal da Saúde de Arenápolis/MT.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arenápolis - MT, usando de suas competências regimentais e atribuições conferidas em Lei Nº. 489 de 25 de Fevereiro de 1991.
CONSIDERANDO:A Portaria Nº. 444/2019/GBSES, que aprova o repasse de incentivo financeiro Estadual, em parcela única, para os municípios constantes do Anexo Único, a ser utilizado na estruturação ou reestruturação dos serviços municipais de Vigilância Sanitária com objetivo de fortalecer o processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária;
CONSIDERANDO: A Resolução CIB/MT Nº. 47/18 que regulamenta o repasse de recursos financeiros estaduais destinados ao fortalecimento do processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária aos municípios do Estado de Mato Grosso.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Programa Financeiro de Incentivo Estadual, proposta de repasse para aquisição de compra de equipamentos: (computadores e impressoras), para a Vigilância Sanitária no valor de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Arenápolis/MT.
Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação.
Registrada, publicada, Cumpra-se.
Arenápolis, 29 de novembro 2021.
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Luis Fernando Di Domenico
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
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Luiz Márcio Leite de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.
Homologada
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Ederson Figueiredo
Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.