PORTARIA N° 593 /2021
1 de Dezembro de 2021
PORTARIA N° 593 /2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
Silmar de Souza Gonçalves, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, no uso de suas atribuições legais, resolve que:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta administrativa de Recursos de Infrações – JARI, por um período de 2 (dois) anos:
I. Gelson Greick Almeida – titular - Presidente
Elias Eugênio da Silva – Suplente
II. Telio Clarindo de Magalhães - titular – Representante da sociedade
Ciro Leite de Morais – Suplente
III. Jucileide Silva Campos – titular – Representante da Prefeitura Municipal
Raquel Rosa da Silva Rosario - Suplente
Art. 2º - A presidência da JARI será escolhida pela Junta, dentre seus membros.
Art. 3º - Os membros desta Portaria perceberão por sessão que comparecerem ao jeton, conforme estabelecido no art. 6°, parágrafo único da Lei n° 684/2011.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.
Art. 5° - Fica revogada a Portaria n° 379/2019.
Nossa Senhora do Livramento-MT, em 30 de Novembro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal