DECRETO Nº. 0281/2021
1 de Dezembro de 2021
SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DO CONTRATO 103/2021, PARA AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
Art. 1º - Designar como fiscal de contratos, a Servidora FRANCIANE MACEDO DE AMORIM– ASSESSORA PEDAGÓGICA, para controle, acompanhamento e recebimento DOS VEICULOS, referente ao contrato: 103/2021 CONTRATANDO A EMPRESA SAN MARINO ONIBUS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 93.785.822/0001-06.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás - MT, 30 de novembro de 2021.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL