PORTARIA Nº. 0207/2021 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 14 DE OUTUBRO DE 2021, para fiscalizar o contrato a senhora: VALERIA DUARTE FONTENELE - inscrito no CPF nº 010.649.561-57, matrícula 376, lotado na Secretaria municipal de Saúde do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 57/2021	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PRÓTESE DENTARIA.	OCLUSÃO LABORATORIO DE PRÓTESE. CNPJ: 35.472.102/0001-94.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de novembro de 2021.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 57/2021.

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VALERIA DUARTE FONTENELE

CPF nº 010.649.561-57.