PORTARIA Nº. 0211/2021 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 18 DE NOVEMBRO DE 2021, para fiscalizar o contrato a senhor: MAGNO FERNANDES DE GODOI - inscrito no CPF nº 999.919.421-49, matrícula 1189, lotado na Secretaria municipal de Educação do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 62/2021	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE BILÍNGUE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	VERÔNICA MENDONÇA BUENO CNPJ: 32.933.787/0001-30.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 29 de novembro de 2021.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 62/2021.

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MAGNO FERNANDES DE GODOI

CPF nº 999.919.421-49.