PORTARIA Nº 310/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

“Concede Licença-Saúde ao Servidora Pública Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que específica:

NILVA MANEA DE ARAUJO, PROFESSORA MAGISTÉRIO NÍVEL SUPERIOR, Nível “02”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E CULTURA, no período de 24 (VINTE E QUATRO) dias, do dia 29/11/2021 a 23/12/2021, conforme consta em atestado Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia vinte e nove de novembro do ano de dois mil e vinte e um, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte um.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal