PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 15/2021
1 de Dezembro de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 15/2021
Pelo presente Contrato de aquisição, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr.º. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Brasileiro, Casado, Contador, portadora da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 014.711.181-18, residente e domiciliada à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, CONTRATADA a empresa CENTRO OESTE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 21.267.722/0001-87, estabelecida Rua Pedro Celestino s/nº, jardim das flores – Ribeirãozinho – MT, CEP 78613 - 000, neste ato representada pela Sra. Rafaela Ferreira Ribeiro brasileira, solteira, portadora do RG N° 4866027-2 via SSP/GO e do CPF: 011.664.421-44, residente e domiciliado na rua Pedro celestino, s/n° –Centro – Ribeirãozinho – MT, CEP 78613- 000, celebram o presente Contrato Administrativo, baseado nas Leis Federais n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e n.º 8.958, de 20 de dezembro de 1994, bem como pelas disposições do Processo de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 002/21 do Pregão nº 003/2021 e processo Licitatório nº.006/2021 oriundo da Cidade de Luciára- MT.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
1.1.O presente termo se fundamenta no art.65, §1 da Lei n°8.666/93 e Cláusula sexta do contrato primitivo.CLÁUSULA SEGUNDA– DO OBJETO
2.1. Contratação de Prestação de Serviços Especializados de Licenciamento e manutenção de Sistemas Administrativos Integrados, serviços de instalação, migração, e treinamento, para as áreas de Planejamento, Orçamento, Contabilidade, Tesouraria, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Protocolo/Processos, Almoxarifado, Compras, Licitação e Contratos, Frotas, Patrimônio, Tributação Municipal, Gestão do ISSQN com Emissão de NFS-e, Portal da Transparência, Controle Interno, Controle de Combustíveis e Gestão de Saneamento, bem como atendimento a NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), para atendimento a Prefeitura Municipal de Cocalinho-MT.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. O presente contrato terá vigência a partir do dia 05 de novembro de 2021 até o dia 05 de novembro de 2022, podendo ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE nos termos da legislação pertinentes a licitações e contratos públicos.
3.2.. As demais Cláusulas não alteradas pelo presente termo permanecem em pleno vigor.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste termo, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.
Gabinete Prefeito de Cocalinho Estado de Mato Grosso, ao primeiro de novembro de dois mil e vinte um.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
CONTRATADA
CENTRO OESTE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
TESTEMUNHAS
1. __________________________ 2. __________________________
CPF: CPF: