PORTARIA Nº 017/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

“Concede férias a Servidora Efetiva MARIA BEATRIZ MORAIS, e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, o Senhor EDEMARCIO PEREIRA LOPES, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art.29, inciso II da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 28, inciso XX do Regimento Interno; e

CONSIDERANDO Requerimento protocolizado nesta Casa de Leis sob o nº 075, de 29/11/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias correspondentes ao período aquisitivo e de gozo, a servidora pública estável, conforme abaixo:

Servidor: MARIA BEATRIZ MORAIS

Órgão: Câmara Municipal de Lambari D’Oeste

Função: Telefonista

Período aquisitivo: 31/03/2019 à 30/03/2020

Período de gozo: 01/12/2021 à 30/12/2021

Art. 2º Caberá ao Departamento Administrativo e Financeiro desta Casa, as providências requeridas, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

EDEMARCIO PEREIRA LOPES

Presidente da Câmara