TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2021
1 de Dezembro de 2021
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°255/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 080/2021 e autorizo a contratação da empresa MARCENAL MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA EPP com CNPJ 33.687.450/0001-53, objetivando a AQUISIÇÃO DE PLACAS DE COMPENSADO PARA SER USADOS NO EVENTO DO NATAL ILUMINADO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, no valor total de R$ 15.331,00 (Quinze mil trezentos e trinta e um reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.
Publique-se, para os fins do artigo 72, parágrafo único do mesmo diploma legal
Nova Maringá-MT, 30 de novembro de 2021.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
PREFEITA MUNICIPAL