PORTARIA DP/PREF. Nº 5762 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.021

“CONCEDE FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS

AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias e o recebimento de 1/3 (um terço), para o servidor Sr. MARCIO CARDOSO DE ANDRADE, seletivo no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, em regime estatutário. Iniciando no dia 04 de janeiro de 2.021 efinalizando no dia 03 de dezembro de 2.021, pelo período aquisitivo de 04 de dezembro de 2.019 a 03 de dezembro de 2.020, data de tua posse.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a quatro de janeiro de dois mil e vinte e um.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT