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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2021

Processo: 04236/2021

Assunto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO E ORIENTATIVO A SER ENTREGUE AOS PARTICIPANTES DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, GRUPO DE MULHERES E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT., TR Nº024/2021.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a INEXIGIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO E ORIENTATIVO A SER ENTREGUE AOS PARTICIPANTES DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, GRUPO DE MULHERES E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT., TR Nº024/2021. EMPRESA: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA CNPJ: 04.096.738/0001-55, no valor total contratado de R$ 3.460,00 ( Três mil, quatrocentos e sessenta reais).

Despesa que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente do TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria Mun. de Assistência Social

Federal

1965- Ações de combate ao COVID no SUAS

450

3.3.90.39

329

R$ 3.460,00

TOTAL R$ 3.460,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 3.460,00 ( Três mil, quatrocentos e sessenta reais), em favor da EMPRESA: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA CNPJ: 04.096.738/0001-55, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 024/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 621/2021, RATIFICA o Processo Administrativo nº04236/2021.

Nossa Senhora do Livramento, 30 de Novembro de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal