Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 075/2021, oriunda do Pregão Presencial nº 024/2021 da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT visando a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia de obras de artes especiais e demais projetos executivos em atendimento a solicitação Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 e Decreto Federal 7892/2013;

Fornecedor: Pronto Engenharia EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.312.185/0001-72;

Valor global: R$ 112.100,00 (cento e doze mil e cem reais);

Itens: 06 - Elaboração de projeto de microrrevestimento (conservação de pavimento), incluso visita técnica no local, levantamento topográfico e cadastral, projeto de sinalização viária, orçamento e cronograma, licenciamento ambiental, ART e fornecimento de arquivo digital e impresso;;

Ratifico a Adesão da Ata de Registro de Preços nº 075/2021, acima mencionada, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e Decreto Federal 7.892/2013 em consonância com o parecer jurídico n° 098/2021.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 30 de novembro de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal