PORTARIA DE N.º 178/2021 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SERVIDORES ENIO VAGNER DE OLIVEIRA CABRAL E GILSON FERREIRA DA CUNHA, AMBOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 65, da Lei Nº 61 de 26 de Outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA aos servidores ENIO VAGNER DE OLIVEIRA CABRAL E GILSON FERREIRA DA CUNHA, ambos lotado naSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, efetivos ao CARGO DE MOTORISTA, porém ambos estão desempenhando a Função de OPERADOR DE MÁQUINAS da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Em razão do desempenho da função mencionada acima, os servidores receberão FG – 05, conforme Anexo VI, Seção IV, da Lei Complementar Nº 68 de 01 de Junho de 2011.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 29 de Novembro de 2021.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 29 de Novembro de 2021.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT