TERMO DE RECEBIMENTO DE OBRA
1 de Dezembro de 2021
TERMO DE RECEBIMENTO DE OBRA
Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, recebemos, em caráter definitivo A Obra DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS, conforme convenio Contrato de Repasse OGU nº 873988/2018/FNAS/CAIXA - Operação 1060747-39 - Programa Consolidação do Sistema único de Assistência Social (SUAS) no município de Apiacás-MT. Objeto do contrato 074/2019, originado da Tomada de Preço 003/2019, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS - MT e a empresaARP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 19.006.021/0001-42, Endereço Rua Sabiá, s/nº, Bairro União, Apiacás –MT. Ordem de Serviço com data de 26/11/2019. Após constatar que a obra acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando-se concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da firma sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.
Apiacas – MT, 30 de novembro de 2021.
De acordo:
JEAN GARATTINI VIZZOTTO
Eng: Civil CREA MT/035714
Departamento de Engenharia
JULIO CESAR DOS SANTOS.
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS