PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2021
1 de Dezembro de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2021, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA CLAUDEMIR MOREIRA DE MEIRELES.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa CLAUDEMIR MOREIRA DE MEIRELES, inscrita no CNPJ sob nº 26.050.180.0001-00, cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, neste ato representada pelo Sr. CLAUDEMIR MOREIRA DE MEIRELES, portador do CIRG n.º 7215172 SSP/PR e CIC n.º 033.587.269-75, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por aditar o valor da contratação, alterando a Cláusula Primeira, do Contrato nº 144/2020, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO valor do presente Termo Aditivo é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), referente ao item 234.075 - PRESTACAO DE SERVICO DE CAMINHAO BASCULANTE (CACAMBA) COM POTENCIA IGUAL OU SUPERIOR A 180 CV E CAPACIDADE DE 10 M3 A CACAMBA PARA TRANSPORTAR CASCALHO E TERRA, pago no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da execução do objeto licitado e a emissão da referida Nota Fiscal, devidamente atestada pela Secretaria solicitante.
1.2. Os serviços acrescidos serão prestados durante todo o período remanescente do Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.
Secretaria De Obras e Serviços Públicos
(115)05.001.15.452.0008.2007-339039000000– fonte 130
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes na data de 02/12/2020.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 29 de Novembro de 2021.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
CLAUDEMIR MOREIRA DE MEIRELES
CNPJ sob o n.º 26.050.180.0001-00
CONTRATADO
Testemunhas:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15