DECRETO ADICIONAL Nº 126 DE 26-11-2021 - Executivo (SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO)
1 de Dezembro de 2021
DECRETO Nº 0126/2021
Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Previara - Fundo Municipal de Previdência Social de Araputanga MT, autorizado pela Lei Municipal nº 1.416, de 26 de Novembro de 2020.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
D E C R E T A
Artigo Primeiro: Fica aberto no Orçamento do Previara – Fundo Municipal de Previdência Social de Araputanga MT, Credito Adicional no valor de R$ 123.000,00 (Cento e Vinte e três mil reais) para atender a seguinte Dotação:
PREVIARA – Fundo Municipal de Previdência Social
| Órgão | Unidade | Função | Sub-Progra. | Programa | Proj.Ativ. | Natur.da Desp. | Valor |
| 11 | 001 | 09 | 272 | 1021 | 2100 | 31.90.01 | 70.000,00 |
| 11 | 001 | 09 | 272 | 1021 | 2100 | 31.90.03 | 50.000,00 |
| 11 | 001 | 09 | 272 | 1021 | 2100 | 31.91.13 | 3.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........................................................ | 123.000,00 | ||||||
Artigo Segundo: Os recursos disponíveis necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo anterior, serão suportados por recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias nos termos do Artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei n, 4.320/64, conforme segue:
PREVIARA – Fundo Municipal de Previdência Social
| Órgão | Unidade | Função | Sub-Progra | Program | Proj.Ativ. | Natur.da Desp. | Valor |
| 11 | 001 | 99 | 999 | 1021 | 2103 | 9.9.99.99 | 123.000,00 |
| TOTAL DAS REDUÇÕES ................................................................ | 123.000,00 | ||||||
Artigo Terceiro: Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrario.
Araputanga MT, 26 de Agosto de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal