ERRATA 1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 081 2021
1 de Dezembro de 2021
ERRATA 1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 081 2021 PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA VIVAX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 081/2021 Adesão à Ata de Registro de Preço nº 06/2021 do Pregão Presencial (SRP) nº 06/2021 – Processo Administrativo 022/2021 realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Nortelândia/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA/ENGENHARIA PARA O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT”, conforme descrito no Anexo I deste Edital, para atender a Secretaria de Educação e Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT
O presente instrumento advémPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2382/2021 ADESÃO 014/2021.,” sendo objeto “prestação de serviço de Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma, reconstrução, construção e manutenção de pontes de madeira (incluindo mão de obra e material) Termo de Referencia 094/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021 - Processo Administrativo n. 1636/2021. e outro lado Empresa, VIVAX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.430.078/0001-93, com sede a Rua I, Nº 105, Edif. El Dorado Hill Office, Andar 3 Sala 35 Bairro Alvorada, Cuiabá/MT CEP: 78048-487 Neste ato representado pela Srº Ecir Rolim Bacani portador do RG: 1995900-1 SSP/MT e CPF: 035.679.181-50, residente de domiciliado a Rua Coronel João Lourenço de Figueiredo 303, Bairro Pico do Amor, Cuiabá/MT CEP: 78065-100, doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE CLAUSULA PRIMEIRA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4431/2021e o parecer jurídico municipal nº 637/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula DECIMA PRIMEIRA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para Secretaria de Administração, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2382/2021 ADESÃO 014/2021
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LE
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4431/2021e o parecer jurídico municipal nº 637/2021
ONDE SE LE
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Educação | Próprio | 02045 – Manutenção Encargos da Educação | 111 | 33.90.39.00 | 101 | R$ 26.761,13 |
Educação | Federal | 02020 – Manutenção da Coordenação de Esporte | 139 | 33.90.39.00 | 101 | R$ 19.671,29 |
Educação | Federal | 02011 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNBEB 40% | 155 | 33.90.39.00 | 119 | R$ 16.023,65 |
Educação | Federal | 02012 – Manut. Educação Infantil - CRECHE | 174 | 33.90.39.00 | 119 | R$ 20.123,38 |
Educação | Federal | 02104 – Manutenção de Educação Infantil Pré Escola FUNDEB | 187 | 33.90.39.00 | 119 | R$ 29.347,95 |
LEIA SE
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Educação | Próprio | 02045 – Manutenção Encargos da Educação | 554 | 33.90.39.00 | 101 | R$ 26.761,13 |
Educação | Federal | 02020 – Manutenção da Coordenação de Esporte | 555 | 33.90.39.00 | 101 | R$ 19.671,29 |
Educação | Federal | 02011 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNBEB 40% | 550 | 33.90.39.00 | 119 | R$ 16.023,65 |
Educação | Federal | 02012 – Manut. Educação Infantil - CRECHE | 552 | 33.90.39.00 | 119 | R$ 20.123,38 |
Educação | Federal | 02104 – Manutenção de Educação Infantil Pré Escola FUNDEB | 553 | 33.90.39.00 | 119 | R$ 29.347,95 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 0081/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 29 de Novembro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal