Carregando...
Pref. Cláudia

DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021, REFERENTE À EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DOS IMIGRANTES DO MUNICIPIO DE CLÁUDIA-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E A EMPRESA HABIL CONSTRUTORA EIRELI ME.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.310.499/0001-04, com sede administrativa na Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, Cláudia – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF nº 403.786.169-00, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa HABIIL CONSTRUTORA EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF nº 26.541.631/0001-01, estabelecida na Av. Dos Ingás, Bairro Jardim das Violetas, cidade de Sinop-MT, estado de Mato Grosso, CEP: 78.552.259, neste ato representada por seu sócio proprietário a Sr. ERALDO TITICO DA SILVA, portadora do RG sob nº 1.590.184-0 SSP/MT e CPF/MF sob nº 003.915.561-77, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:,

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo suprimir o valor da contratação, previstos nas Cláusula Segunda, do Contrato nº 003/2021, que passam a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR DO CONTRATO

2.1. Fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 605,28 (SEISCENTOS E CINCO REAIS VINTE E OITO CENTAVOS), considerando o desequilíbrio nos itens executados constantes na Planilha referente à terceira Medição do 1º Aditivo de acréscimo quantitativo, conforme detalhado na nova Planilha Orçamentária elaborada pelo Departamento de Engenharia, em anexo e que é parte integrante deste aditivo.

2.2. O valor total do contrato, considerando o respectivo reequilíbrio econômico-financeiro, passa a ser de R$ 2.667.732,66 (dois milhões seiscentos e sessenta e sete mil setecentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2021:

(373) 08.001.15.451.0009.1040.449051.00.00.00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d”, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. As demais Cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato de n° 003/2021, que não foram alteradas pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas.

E, por estarem certas, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de Aditivo Contratual, em 02 (duas) vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.

Cláudia - MT, 26 de novembro de 2021.

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA

ALTAMIR KURTEN

CONTRATANTE