Ref.: Requerimento Padrão - Impugnante: A requerente - JORGIA PAULA CORREIA DA SILVA
1 de Dezembro de 2021
Ref.: Requerimento Padrão
Edital de Abertura de Processo Seletivo Simplificado: 01/2021
Impugnante: A requerente - JORGIA PAULA CORREIA DA SILVA
Trata-se de requerimento da candidata Jorgia Paula Correia da Silva, na qual requer o seguinte:
“Vem mui respeitosamente solicitar de Vossa Senhoria, a vaga para a qual concorre para o distrito de Alto Coité - Poxoréu - MT, tendo em vista que no ato da inscrição não especificou a vaga para nenhum local, devido a confusão feita mediante o edital.”
Pois bem, em síntese, este é o relatório do necessário, diante disso passo a decidir da seguinte forma:
Em análise ao Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado 01/2021 e suas Retificações a 1ª publicada em 16/11/2021 e a 2ª publicada em 17/11/2021, observa-se que nas retificações encontra-se explícito que a candidata deveria indicar no formulário de inscrição a vaga para a qual concorre, sendo Técnico de Enfermagem (Alto Coité), porém a mesma pleiteou a vaga para Técnico de Enfermagem, não especificando o local de atuação.
Ocorre que no Edital de Abertura e suas Retificações sobrevém critérios objetivos, ou seja, não podem ser alterados discricionariamente. Desse modo a comissão deve seguir os requisitos constantes do Edital e suas Retificações. Considerando que já ocorreu o encerramento das incrições a comissão entendeu por bem não acolher o pedido da requerente. Contudo a candidata poderá concorrer a vaga destinada a Técnico de Enfermagem, somente. Conforme inscrição feita pela própria requerente.
Ademais, verifica-se que o requerimento da candidata está em desconformidade com as normas constantes no Edital, vez que foi disponibilizado no Anexo II - MODELOS DE FORMULARIO PARA RECURSO, ao passo que deveria a requerente ter preenchido tal documento e encaminhado para a Comissão proceder a apreciação do pedido, desse modo o requerimento padrão apresentado pela requerente não preenche os requisitos previstos no Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado e suas Retificações.
Portanto, mediante de tais considerações, INDEFIRO o requerimento apresentado pela candidata Jorgia Paula Correia da Silva.
Poxoréu/MT, 30 de novembro de 2021.
Luciana Xavier Alves
Presidente da Comissão do Processo Seletivo 01/2021