QUARTO TERMO ADITIVO (DE SUPRESSÃO) AO CONTRATO Nº 003/2021
1 de Dezembro de 2021
QUARTO TERMO ADITIVO (DE SUPRESSÃO) AO CONTRATO Nº 003/2021, REFERENTE À EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DOS IMIGRANTES DO MUNICIPIO DE CLÁUDIA-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E A EMPRESA HABIL CONSTRUTORA EIRELI ME.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob n° 01.310.499/0001-04, com sede administrativa na Av. Gaspar Dutra, s/n°, Centro, Cláudia – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF nº 403.786.169-00, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa HABIIL CONSTRUTORA EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF nº 26.541.631/0001-01, estabelecida na Av. Dos Ingás, Bairro Jardim das Violetas, cidade de Sinop-MT, estado de Mato Grosso, CEP: 78.552.259, neste ato representada por seu sócio proprietário a Sr. ERALDO TITICO DA SILVA, portadora do RG sob nº 1.590.184-0 SSP/MT e CPF/MF sob nº 003.915.561-77, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo suprimir o valor da contratação, previstos nas Cláusula Segunda, do Contrato nº 003/2021, que passam a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR DO CONTRATO
2.1. O valor inicial do contrato fica suprimido em R$ 212.215,30 (duzentos e doze mil duzentos e quinze reais e trinta centavos).
2.2. O valor do contrato, considerando a respectiva supressão, passa de R$2.612.031,50 (dois milhões seiscentos e doze mil trinta e um reais e cinquenta centavos), para o valor de R$ 2.399.816,20 (dois milhões trezentos e noventa e nove oitocentos e dezesseis reais e vinte centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária consignada na peça orçamentária do exercício de 2021:
(373) 08.001.15.451.0009.1040.449051.00.00.00
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na Cláusula Terceira, Parágrafo Primeiro, do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. As demais Cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato de n° 003/2021, que não foram alteradas pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas.
E, por estarem certas, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de Aditivo Contratual, em 02 (duas) vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.
Cláudia - MT, 18 de novembro de 2021.
MUNICÍPIO DE CLÁUDIA
ALTAMIR KURTEN
CONTRATANTE