RESOLUÇÃO 09/2021 – CMDCA
1 de Dezembro de 2021
RESOLUÇÃO 09/2021 – CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº 1.349/2019 e no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Araputanga.
CONSIDERANDO as competências estabelecidas no Inciso X, do Artigo 9º da Lei Municipal nº 1.349/2019.
CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMDCA de Araputanga, que define as Comissões Permanentes e sua forma de funcionamento.
CONSIDERANDO a deliberação pelo colegiado do CMDCA em reunião ordinária realizada em 17 de novembro de 2021, registrada em Ata nº 163/2021.
RESOLVE:
Artigo 1° - ALTERAR a Resolução 08/2021, sobre a constituição da Comissão Permanente de Gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que passa a ser composta pelas seguintes conselheiras e conselheiro:
a) Gleide Aparecida de Souza – governamental;
b) Edilena de Araújo Rios – sociedade civil;
c) Joselaine Stefanello Mequias – governamental;
d) Edisom Pereira Lima Reis – sociedade civil.
Artigo 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Araputanga/MT, 18 de novembro de 2021.
Ana Lucia Ferreira Chaves
Presidente