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Pref. Araputanga

RESOLUÇÃO 09/2021 – CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº 1.349/2019 e no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Araputanga.

CONSIDERANDO as competências estabelecidas no Inciso X, do Artigo 9º da Lei Municipal nº 1.349/2019.

CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMDCA de Araputanga, que define as Comissões Permanentes e sua forma de funcionamento.

CONSIDERANDO a deliberação pelo colegiado do CMDCA em reunião ordinária realizada em 17 de novembro de 2021, registrada em Ata nº 163/2021.

RESOLVE:

Artigo 1° - ALTERAR a Resolução 08/2021, sobre a constituição da Comissão Permanente de Gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que passa a ser composta pelas seguintes conselheiras e conselheiro:

a) Gleide Aparecida de Souza – governamental;

b) Edilena de Araújo Rios – sociedade civil;

c) Joselaine Stefanello Mequias – governamental;

d) Edisom Pereira Lima Reis – sociedade civil.

Artigo 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 18 de novembro de 2021.

Ana Lucia Ferreira Chaves

Presidente