PORTARIA N° 479, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
1 de Dezembro de 2021
“Suspende 30 (trinta) dias de gozo de férias concedida pela Portaria nº 453, de 28 de outubro de 2021, ao servidor que menciona, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, inciso IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, o interesse público municipal e a necessidade do serviço;
R E S O L V E:
Art. 1° Suspender o gozo de férias concedidas pela Portaria nº 453, de 28 de outubro de 2021, do Servidor abaixo relacionado:
| MAT | NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE GOZO | RETORNO |
| 866 | EUFRAZIO CABRAL DA COSTA | AGENTE ADMINISTRATIVO | 01/11/2013 a 01/11/2014 | 01/09/2021 a 30/09/2021 | 01/10/2021 |
Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.
Art. 2° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04/01/2021.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 23 de novembro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal