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Pref. Itiquira

“Suspende 10 (dez) dias de gozo licença prêmio por assiduidade concedida pela Portaria nº 395, de 10 de setembro de 2021, ao servidor que menciona, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, inciso IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO, o interesse público municipal e a necessidade do serviço;

R E S O L V E:

Art. 1° Suspender 10 (dez) dias de gozo licença prêmio por assiduidade concedida pela Portaria nº 395, de 10 de setembro de 2021, do Servidor abaixo relacionado:

NOME

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE GOZO

RETORNO

ANTONIO CESAR FONSECA

MOTORISTA

01/11/2012 a 01/11/2017

04/10/2021 à 04/11/2021

05/11/2021

Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.

Art. 2° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 25/10/2021.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 23 de novembro de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal