“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente ao Pregão Presencial nº 65/2021/PMNO, Ata de Registro de Preços N° 1200065/2021, Processo Administrativo 236/2021, do município de NOVA OLIMPIA-MT, cujo o objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) DESTINADO AO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA -MT,

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Pregão Presencial N° 065/2021/PMNO a Ata de Registro de Preços N° 1200065/2021, Processo Administrativo 236/2021/PMNO, empresaGUAXE COSNTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.837.996/0001-10, com sede, com sede social a Rod. Arquiteto Helder Candia, KM 3,5, Sala 2, na cidade de Cuiabá – MT, CEP: 78.050-192, telefone (65) 3311-7800, E-mail: elainealbuquerque@hotmail.com, neste ato, representado pelo Sr. Murilo Cardoso Santos, Brasileiro, engenheiro carteiro profissional nº 67546/0 Reg. nº 67546, casado, Engenheiro Civil, portador da Cédula de identidade RG 5341511 - SSP/MM, inscrito no CPF/MF sob o nº 796.136.756-04, neste ato representado pelo senhor Renan Carlos Pereira da Conceição , Brasileiro, Casado, analista de licitações , com CPF:036.139.551-56 e RG:172.261-55 SSP-MT, residente e domiciliado na Avenida Joao Carlos Pereira Leite, Condomínio Florada Dos Ipês, apart, n° 603 B, Cuiabá-MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

ERISON BARRIS CAMPOS

CPF: 882.082.731-04

FISCAL

JANIO FERREIRA

CPF: 325.890.421-91

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 29 de novembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.