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Pref. Colíder

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT, NO PERÍODO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 NO PERÍODO VESPERTINO À 31 DE JANEIRO DE 2022.

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O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as festividades do Aniversário da Cidade, natalícias e de final de ano;

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos;

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias para procedimentos a serem observados pela Administração Pública Municipal com vistas ao encerramento do exercício financeiro”;

DECRETA:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. Fica Decretado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, no período de 01 de dezembro de 2021 à 31 de janeiro de 2022, retornando o funcionamento normal no dia 01 de fevereiro de 2022, tendo em vista as festividades alusivas ao Aniversário da Cidade, Natal e ao Final de Ano.

Parágrafo Único. Os serviços considerados de caráter essenciais como Saúde e Coleta de Lixo não serão afetados pelo recesso.

Art. 2º. O horário de expediente nos setores administrativos do Paço Municipal e das demais secretarias será das 7h00 às 13h00 de segunda a sexta-feira.

Art. 3º. Fica decretado ponto facultativo nos dias 24 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, não havendo expediente interno e ao público nos órgãos da Prefeitura Municipal de Colíder-MT nestas datas.

Art. 4º. As férias solicitadas durante o período de recesso administrativo serão validadas como férias, bem como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme o interesse da administração.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal