1º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO DE VALOR AO CONTRATO Nº 360/2021 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 342/2021
2 de Dezembro de 2021
Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa L. C. VERISSIMO PRADO, CNPJ nº 02.045.618/0001-01, por seus representantes legais, já qualificados no contrato principal, sendo o objeto: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de materiais de construção para realização de pequenos reparos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, adstrita a Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT, celebrado no dia 30 de Novembro de 2021, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo Aditivo, face ao permitido em lei, no seu Artigo 65, II – alínea D da lei nº 8.666/93, para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.
CLÁUSULA SEGUNDA: O Município pagará a contratada pela prestação de serviços, objeto do contrato, o valor de R$ 128.782,00 (cento e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais), em favor da empresa supramencionada, referente à aquisição de materiais de construção para realização de pequenos reparos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, adstrita a Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT. Conforme tabela abaixo:
ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | QDE | UND. | VR UNIT. | VR TOTAL |
1. | Cimento Portland CPII 32 | GOIAS | 3800 | UND | R$ 33,89 | R$ 128.782,00 |
TOTAL | R$ 128.782,00 | |||||
CLÁUSULA TERCEIRA: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
Barra do Garças-MT, 01 de Dezembro de 2021.