CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 115/2021

Contrato de Trabalho por prazo determinado que firmam, de um a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. º CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado a Srª. ELZA DIONISIA MORIMÃ, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1253880-9 SSP/MT, e CPF nº 864.502.471-34, residente e domiciliada na Rua Palmas, n°541 N – Porto Seguro – Zona Urbana, nesta cidade de JUARA-MT, a seguir chamada de CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de TECNICO EM ENFERMAGEM, na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara, Lei Municipal n°2.552/2015 e seu anexos, que dispõe sobre contratação;

1.2 - Os serviços serão prestados no HOSPITAL MUNICIPAL, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Saúde;

1.3 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

2.1 – O prazo do presente contrato é de 09/11/2021 a 31/12/2021, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;

2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso do contratado descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.

2.3 – O Contrato também poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração Pública municipal no caso haja interesse de servidores efetivos estabilizados terem interesse em remoção para aquela localidade, cabendo a autorização se expedida pela Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.658,60 (um mil seiscentos e cinquenta oito reais e sessenta centavos) mensais, a serem pagos de acordo com a disponibilidade financeira mensal do município, podendo se paga na mesma data dos demais servidores.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais, devendo para os efeitos contratuais e legais, a critério da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o caso e necessidade do serviço;

4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários determinados pela Secretaria Municipal de Saúde;

CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social (RGPS) e do Imposto de Renda retido na fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica;

09	Secretaria Municipal de Saúde
09.01	Departamento Hospitalar
2055	Manutenção Encargos com Serviços do Depto Hospitar
31.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos ao Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores;

7.1.1 - São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:

7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.

7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.

7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:

7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretária Municipal de Saúde.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Juara-MT, 09 de Novembro de 2021

CARLOS AMADEU SIRENA ELZA DIONISIA MORIMÃ

Prefeito Municipal Contratada

Márcia Regina Fernandes de Araujo

Secretária Municipal de Administração

Testemunhas:

Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira

CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 116/2021

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Srª. DULCE DOMINGUES, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1447457-3 SSP/MT e CPF nº 957.874.021-20 residente e domiciliada na Rua Primavera, n°96 N – Porto Seguro, nesta cidade de Juara-MT, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.4 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de TECNICO DE ENFERMAGEM, na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara, Lei Municipal n2.552/2015 e seus anexos, que dispõe sobre contratação temporária;

1.5 - Os serviços serão prestados no CENTRO DE SAUDE, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Saúde;

1.6 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

2.1 – O prazo do presente contrato é de 09/11/2021 a 31/12/2021, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;

2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.658,60 (um mil e seiscentos e cinquenta oito reais e sessenta centavos) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais;

4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;

CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:

09	Secretaria Municipal de Saúde
09.02	Departamento Técnico Ambulatorial
2056	Manutenção Encargos com os Serviços Depto Tecn. Ambulatorial
31.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos ao Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores;

7.1.1 - São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:

7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.

7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.

7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:

7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretária Municipal de Saúde.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Juara-MT., 09 de Novembro de 2021

CARLOS AMADEU SIRENA DULCE DOMINGUES

Prefeito Municipal Contratada

Márcia Regina Fernandes de Araujo

Secretário Municipal de Administração

Testemunhas:

Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira

CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 117/2021

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Sr. CLEBERSON FRANZIN DE SOUZA, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 64.359.309-3 SSP/SP e CPF nº 046.429.651-06 residente e domiciliado na Rua da Gloria – Centro, nesta cidade de Juara-MT, a seguir chamada de CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.7 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de ESPECIALISTA SAUDE/PSICOLOGO na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara, Lei Municipal n2.552/2015 e seus anexos, que dispõe sobre contratação temporária;

1.8 - Os serviços serão prestados no CENTRO DE SAUDE, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Saúde;

1.9 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

2.1 – O prazo do presente contrato é de 09/11/2021 a 31/12/2021, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;

2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 3.980,62 (três mil novecentos e oitenta reais e sessenta dois centavos) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais;

4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;

CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:

09	Secretaria Municipal de Saúde
09.02	Departamento Técnico Ambulatorial
2056	Manutenção Encargos com os Serviços Depto Tecn. Ambulatorial
31.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos ao Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores;

7.1.1 - São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:

7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.

7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.

7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:

7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretária Municipal de Saúde.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Juara-MT., 09 de Novembro de 2021

CARLOS AMADEU SIRENA CLEBERSON FRANZIN DE SOUZA

Prefeito Municipal Contratado

Márcia Regina Fernandes de Araujo

Secretário Municipal de Administração

Testemunhas:

Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira

CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 118/2021

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Srª. FRANCIS DA SILVA VALENZUELA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 2520172-7 SSP/MT e CPF nº 157.325.678-10 residente e domiciliada na Rua Ernestino Cecilio dos Santos, n°249 W – Jardim Santa Cruz, nesta cidade de Juara-MT, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.10 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de ESPECIALISTA SAUDE/FONOAUDIOLOGO na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara, Lei Municipal n2.552/2015 e seus anexos, que dispõe sobre contratação temporária;

1.11 - Os serviços serão prestados no CENTRO DE SAUDE, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Saúde;

1.12 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

2.1 – O prazo do presente contrato é de 12/11/2021 a 31/12/2021, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;

2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 3.980,62 (três mil novecentos e oitenta reais e sessenta dois centavos) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais;

4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;

CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:

09	Secretaria Municipal de Saúde
09.02	Departamento Técnico Ambulatorial
2056	Manutenção Encargos com os Serviços Depto Tecn. Ambulatorial
31.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos ao Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores;

7.1.1 - São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:

7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.

7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.

7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:

7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretária Municipal de Saúde.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Juara-MT., 12 de Novembro de 2021

CARLOS AMADEU SIRENA FRANCIS DA SILVA VALENZUELA

Prefeito Municipal Contratada

Márcia Regina Fernandes de Araujo

Secretário Municipal de Administração

Testemunhas:

Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira

CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 119/2021

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Srº. ANTONIO AUGUSTO FARIAS DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 24066500-5 SSP/MT e CPF nº 051.020.391-48 residente e domiciliado na Rua Moreira, n°89 S – Parque Kennydy, nesta cidade de Juara-MT, a seguir chamada de CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.13 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de ENFERMEIRO na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara, Lei Municipal n2.552/2015 e seus anexos, que dispõe sobre contratação temporária;

1.14 - Os serviços serão prestados no HOSPITAL MUNICIPAL, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Saúde;

1.15 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

2.1 – O prazo do presente contrato é de 16/11/2021 a 31/12/2021, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;

2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.699,68 (quatro mil seiscentos e noventa nove reais e sessenta oito centavos) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais;

4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;

CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:

09.	- Secretaria Municipal de Saúde
09.01	- Departamento Hospitalar
2055	- Manutenção Encargos com Serviços do Depto Hospitalar
31.90.11.00	- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos ao Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores;

7.1.1 - São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:

7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.

7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.

7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:

7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretária Municipal de Saúde.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Juara-MT., 16 de Novembro de 2021

CARLOS AMADEU SIRENA ANTONIO AUGUSTO FARIAS DA SILVA

Prefeito Municipal Contratado

Márcia Regina Fernandes de Araujo

Secretário Municipal de Administração

Testemunhas:

Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira

CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 120/2021

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Srº. EDMILSON JOSE MOCCI GAIARDONI, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 6.189.254-0 SSP/PR e CPF nº 914.476.239-91 residente e domiciliado na Rua Moacir Semensato, n°89N - Centro, nesta cidade de Juara-MT, a seguir chamada de CONTRATADO na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.16 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de ENFERMEIRO na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara, Lei Municipal n2.552/2015 e seus anexos, que dispõe sobre contratação temporária;

1.17 - Os serviços serão prestados no HOSPITAL MUNICIPAL, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Saúde;

1.18 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

2.1 – O prazo do presente contrato é de 17/11/2021 a 31/12/2021, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;

2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 4.699,68 (quatro mil seiscentos e noventa nove reais e sessenta oito centavos) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais;

4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;

CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:

09.	- Secretaria Municipal de Saúde
09.01	- Departamento Hospitalar
2055	- Manutenção Encargos com Serviços do Depto Hospitalar
31.90.11.00	- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos ao Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores;

7.1.1 - São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:

7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.

7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.

7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:

7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretária Municipal de Saúde.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Juara-MT., 17 de Novembro de 2021

CARLOS AMADEU SIRENA EDMILSON JOSE MOCCI GAIARDONI

Prefeito Municipal Contratado

Márcia Regina Fernandes de Araujo

Secretário Municipal de Administração

Testemunhas:

Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira

CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 122/2021

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Srª. ELENIR TEREZINHA MUCHINSKI SCHMOLLER, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 6.121.901-3 SSP/MT, e CPF nº 855.209.779-68 residente e domiciliada Chácara Recreio – Estrada Unemat, nesta cidade de Juara-MT, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.19 – – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de TECNICO EM ENFERMAGEM na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara, Lei Municipal nº 2.552/2015 e seus anexos, que dispõe sobre contratação temporária;

1.20 - Os serviços serão prestados no HOSPITAL MUNICIPAL, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Saúde;

1.21 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado.

1.22

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

2.1 – O prazo do presente contrato é de 17/11/2021 a 31/12/2021, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;

2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.658,60 (um mil e seiscentos e cinquenta oito reais e sessenta centavos) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais;

4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;

CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:

09.	- Secretaria Municipal de Saúde
09.01	- Departamento Hospitalar
2055	- Manutenção Encargos com Serviços do Depto Hospitalar
31.90.11.00	- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos ao Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores;

7.1.1 - São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:

7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.

7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.

7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:

7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretária Municipal de Saúde.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Juara-MT., 17 de Novembro de 2021

CARLOS AMADEU SIRENA ELENIR TEREZINHA MUCHINSKI SCHMOLLER

Prefeito Municipal Contratada

Márcia Regina Fernandes de Araujo

Secretário Municipal de Administração

Testemunhas:

Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira

CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº 123/2021

Contrato de trabalho por prazo determinado que firmam, de um lado a Prefeitura Municipal de Juara, com sede administrativa nesta cidade, sita à Rua Niterói nº 81 N, Centro, inscrita no CGC sob o nº 15.072.663/0001-99, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CARLOS AMADEU SIRENA, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Srª. MARCIANE GOVEIA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 67116364 SSP/PR e CPF nº 814.523.811-00, residente e domiciliada na Rua 6, n°106 W – Santa Cruz, nesta cidade de Juara-MT, a seguir chamada de CONTRATADA na forma e mediante as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.23 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviços na função de TECNICO DE ENFERMAGEM, na qualidade de servidor temporário regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Juara, Lei Municipal n2.552/2015 e seus anexos, que dispõe sobre contratação temporária;

1.24 - Os serviços serão prestados no HOSPITAL MUNICIPAL, sob a coordenação e determinação da Secretaria Municipal de Saúde;

1.25 – Os trabalhos serão desenvolvidos em estrita observância às Cláusulas deste contrato, principalmente no tocante às obrigações do contratado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E DA RESCISÃO DO CONTRATO

2.1 – O prazo do presente contrato é de 18/11/2021 a 31/12/2021, e em hipótese alguma cria vínculo empregatício entre contratante e contratada, inclusive verbas rescisórias;

2.2 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por acordo entre as partes, ou unilateralmente pelo contratante no caso da contratada descumprir quaisquer de suas cláusulas, devendo prevalecer em todos os casos o interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

3.1 – A contratante pagará a contratada pela retribuição dos seus serviços prestados, a importância de R$ 1.658,60 (um mil e seiscentos e cinquenta oito reais e sessenta centavos) mensais, a serem pagos na mesma época dos demais servidores.

CLÁUSULA QUARTA – DA JORNADA DE TRABALHO

4.1 – A jornada de trabalho durante a vigência do contrato é de 40 (quarenta) horas semanais;

4.2 – Os serviços deverão ser prestados nos horários das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas;

CLÁUSULA QUINTA – DOS DESCONTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO

5.1 – A contratante deverá efetuar sobre a remuneração da contratada todos os descontos previstos em LEI a favor da Previdência Social e do Imposto de Renda Retido na Fonte, quando este superar o limite de isenção, como também as faltas que porventura ocorrerem durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do município, na seguinte rubrica:

09.	- Secretaria Municipal de Saúde
09.01	- Departamento Hospitalar
2055	- Manutenção Encargos com Serviços do Depto Hospitalar
31.90.11.00	- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

7.1 – Fica a parte contratada desde já obrigado ao exercício da Função Pública, nos limites e obrigações igualmente impostos ao Servidores Efetivos, sem que com isso adquira direito igual aos benefícios individuais previstos na legislação correspondente aos servidores efetivos (PCCS e Estatuto dos Servidores;

7.1.1 - São ainda obrigações da contratada para a execução do presente contrato:

7.1.1.2 – Cumprir assiduamente a sua jornada de trabalho.

7.1.1.3 – Atender com presteza e dedicação a todo o serviço que lhe for solicitado.

7.1.1.4 - Comunicar com antecedência ao Chefe imediato, a falta ao trabalho com justificativa fundamentada:

7.1.1.5 – Seguir as orientações emanadas da contratante por intermédio do Secretária Municipal de Saúde.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

8.1 – Fica eleito o foro da comarca do Município de Juara, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente contrato.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente contrato de trabalho em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Juara-MT., 18 de Novembro de 2021

CARLOS AMADEU SIRENA MARCIANE GOVEIA

Prefeito Municipal Contratada

Márcia Regina Fernandes de Araujo

Secretário Municipal de Administração

Testemunhas:

Patrícia Alves da Silva Norma Jaqueline de Oliveira

CPF nº 025.087.051-79 CPF nº 853.593.601-78