A COMISSÃO ELEITORAL, designada pela portaria n.º 334/2021, 23 de novembro de 2021, de autoria do Poder Executivo para conduzir o Processo Eleitoral do PREV-JACI por este EDITAL e na melhor forma legal e de direito, em relação às inscrições da eleição do PREV-JACI para o mandato de 03 (Três) anos, (triênio 2022/2024).

CARGO A SER DISPUTADO: Diretor Executivo do PREV-JACI.

LOCAL DAS INSCRIÇÕES: Prédio da sede da Prev-Jaci, sito na Rua Potiguaras, n.º 870, Centro, nesta cidade de Jaciara-MT, das 07hs às 11hs (segunda/sexta-feira).

SERVIDOR MUNICIPAL APTO A SE INSCREVER:

I - Ser servidor efetivo ativo estável ou inativo do Munícipio de Jaciara, que estejam em plena atividade laboral pelo período mínimo de 30 dias, anterior ao início da inscrição.

II – Ser segurado obrigatório do Prev-Jaci;

III - não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar; (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)

IV- possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais; (Incluído pela Portaria SEPRT 9.907)

V - possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019);

VI - ter formação superior. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019);

§ 1º - O candidato ao cargo de Diretor Executivo do Prev Jaci, em cumprimento do Inciso IV deste artigo, deverá apresentar para fins de nomeação e posse do cargo comprovantes de aprovação em exame de certificação organizados por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais que contemplam as exigências das Portarias MPS n.º 519/2011 e Portaria n.º 9.907/2020 podendo ser:

a) CGRPPS - certificação obtida após aprovação no exame realizado pela APIMEC – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitas; ou b) CPA-10 ou CPA 20 – certificação obtida após aprovação do exame realizado pela AMBIMA - Associação das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais.

Parágrafo Único – A comprovação da certificação observará, no máximo, os seguintes prazos, em consonância com previstos prazos da Portaria 9.907/2020 da SEPRT/ME.

VII- Ter 01 (um) mandato de Conselheiro.

PRAZO MÁXIMO PARA O REGISTRO DE CANDIDATURA: início no dia 06 de dezembro de 2021 (segunda-feira), até 08 de dezembro 2021 quarta-feira) dias úteis, no horário compreendido das 07hs às 11hs (segunda/quarta-feira).

LOCAL ONDE SERÁ REALIZADA A ELEIÇÃO: Prédio da sede SISPJACI ( Sindicato dos servidores públicos municipais de Jaciara, sito na rua Potiguaras, nº. 935, Centro, nesta cidade de Jaciara-MT.

DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO: 20 de dezembro de 2021 (segunda-feira) início das 08:00 horas e término às 16:00 horas.

PRAZO MÁXIMO PARA RECURSOS E EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES

- 09 e 10 de dezembro de 2021 – Prazo para recursos e eventuais impugnações do Regulamento da eleição e registro de candidatura.

- 13 de dezembro de 2021 – Julgamento dos recursos e eventuais impugnações do Regulamento da eleição e registro de candidatura.

- 13 de dezembro de 2021 - Homologação de registro de candidatura.

O Regulamento da Eleição encontra-se a disposição no Mural do Prédio da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Prev-Jaci, SISPJACI – Sindicato dos Servidores Municipal de Jaciara, outros próprios Municipais e no portal da Prev-Jaci (www.prevjaci.jaciara.mt.gov.br)

Jaciara-MT, 01 de dezembro de 2021.

José Roberto Carneiro Aldemira Sanches Becker

Presidente Vice-Presidente

Veralice Ticianel de Godoi Bueno Vanubercy Franco Monteiro da Silva

1ª Secretária 2ª Secretário

Maria Aili Ferreira de Melo Rodrigues

Membro