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Pref. Denise

LEI MUNICIPAL N.º 750/2015.

SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por anulação parcial ou total de dotação.

A Câmara Municipal de Denise – MT, em Sessão EXTRAordinária do dia 23 de NOVEMBRo de 2015, aprovou e o Senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito Municipal de Denise-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à abertura de crédito suplementar por anulação parcial ou total de dotação no montante de R$ 487.676,72 (quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), na forma abaixo especificada:

02.002

Unidade Central de Controle Interno

Valor R$

04.124.0003.2006

Manutenção e Encargos com UCCI

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

6.273,09

3190.13.00

Obrigações Patronais

1.342,34

04.001

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Valor R$

12.122.0003.2012

Manutenção e Encargos com Sec. De Educação

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

9.117,47

3190.13.00

Obrigações Patronais

2.005,83

04.002

Departamento de Educação

Valor R$

12.306.0007.2017

Aquisição de Merenda Escolar

3390.30.00

Material de Consumo (F101)

15.150,79

12.361.0003.2013

Manutenção e Encargos c/ Sec de Educação

3390.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

1.498,03

12.361.0006.2016

Manutenção do Transporte Escolar

3390.30.00

Material de Consumo (F115)

20.600,00

3390.30.00

Material de Consumo (F122)

18.590,10

04.003

Departamento do FUNDEB

Valor R$

12.361.0005.2021

Valorização do Magistério 60%

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas (F118)

178.165,44

3190.13.00

Obrigações Patronais (F118)

38.523,73

12.361.0005.2022

Valorização do Magistério 40%

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas (F101)

33.216,31

3190.13.00

Obrigações Patronais (F101)

6.262,45

05.001

Secretaria Municipal de Saúde

Valor R$

10.301.0012.2028

Manutenção e Encargos com PSF

3390.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

7.698,20

10.304.0013.2029

Manutenção e Enc c/ Agente Ambiental e Sanitário

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas (F114)

6.542,88

10.304.0013.2030

Manutenção e Enc c/ Agente Comunitário de Saúde

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas (F114)

28.046,98

3190.13.00

Obrigações Patronais (F114)

4.938,20

10.302.0013.2034

Convênio com Hospital e Laboratório

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (F114)

64.500,00

06.001

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos

Valor R$

04.122.0003.2037

Manutenção e Encargos com Sec de Obras

3390.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

1.747,71

07.001

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Valor R$

20.122.0003.2041

Manutenção e Encargos com Sec de Agricultura

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.243,64

3190.13.00

Obrigações Patronais

1.153,59

08.001

Secretaria Municipal de Finanças

Valor R$

04.123.0025.2045

Manutenção e Encargos c/ Sec de Finanças

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

37.059,94

TOTAL GERAL

487.676,72

Art. 2º - Para da cobertura ao crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei ficam reduzidas em igual valor, as seguintes dotações:

04.002

Departamento de Educação

Valor R$

12.306.0007.2017

Aquisição de Merenda Escolar

3390.30.00

Material de Consumo (F115)

15.150,79

12.361.0006.2016

Manutenção do Transporte Escolar

3390.30.00

Material de Consumo (F101)

39.190,10

04.003

Departamento do FUNDEB

Valor R$

12.361.0005.2021

Valorização do Magistério 60%

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas (F101)

100.000,00

3190.13.00

Obrigações Patronais (F101)

53,78

12.361.0005.2022

Valorização do Magistério 40%

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas (F119)

100.000,00

3190.13.00

Obrigações Patronais (F119)

26.000,00

06.001

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serv. Públicos

Valor R$

04.122.0003.2037

Manutenção e Encargos com Sec de Obras

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (F117)

25.600,00

17.511.0009.1051

Perfuração de Poços Com de Fátima e PA Gavião

4490.51.00

Obras e Instalações

67.629,85

06.002

Departamento de Água

Valor R$

04.122.0003.2040

Manutenção e Encargos com DAE

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

10.000,00

3190.13.00

Obrigações Patronais

2.000,00

07.001

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Valor R$

20.122.0003.1038

Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente

4490.52.00

Equipamento e Material Permanente

10.212,20

20.122.0003.2041

Manutenção e Encargos com Sec de Agricultura

3390.93.00

Indenização e Restituições

2.000,00

20.601.0003.2042

Manutenção do Viveiro de Mudas

3390.30.00

Material de Consumo

30.000,00

08.001

Secretaria Municipal de Finanças

Valor R$

04.123.0025.1043

Aquisição de Equip e Mat Permanente p/ Sec Finanças

4490.52.00

Equipamento e Material Permanente

7.100,00

04.123.0025.2045

Manutenção e Encargos com Sec de Finanças

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.360,00

3390.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

800,00

09.001

Secretaria Municipal de Ação Social

Valor R$

08.122.0003.2049

Manutenção e Encargos com Sec de Ação Social

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

20.000,00

3190.13.00

Obrigações Patronais

4.000,00

09.002

Fundo Municipal de Assistência Social

Valor R$

08.122.0003.2059

Manutenção e Encargos com FMAS

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

7.500,00

3190.13.00

Obrigações Patronais

1.320,00

3390.14.00

Diárias - Civil

1.000,00

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

7.000,00

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.060,00

3390.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

1.700,00

TOTAL GERAL

487.676,72

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre–se e publique–se, na data supra, na forma da lei.

PAÇO MUNICIPAL DE DENISE-MT, AOS 24 DE NOVEMBRO DE 2015.

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PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL