INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 003/2021

25 de novembro de 2021

“Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados e do regime/jornada de trabalho dos Técnicos Administrativo Educacional, Técnico em desenvolvimento Infantil e Técnico em Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para2022.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando a necessidade de fixar critério para atribuição e lotação dos TAE, TDI, TAAE na rede pública municipal de ensino do município de Rosário Oeste –MT;

RESOLVE:

Art. 1º. Definir critérios e estabelecer normas a serem observadas pelos Técnicos Administrativo Educacional (TAE), Técnico em desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Apoio Administrativo (TAAE) do Município de Rosário Oeste – MT, na escolha de linhas para o ano letivo 2022.

§1º. Para efeito do descrito no “caput” deste artigo entende-sepor:

I. Lotação: é a vinculação permanente no quadro de Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, decorrente da posse realizada após aprovação em concurso público e/ou em processo deremoção; II. Lotacionograma: quantidade de cargos de caráter permanente, que integram o quadro de profissionais da educação, decorrentes do número de alunosmatriculados; III. Remoção: é o deslocamento do profissional da educação básica de um local e/ou localidade neste município, observado a existência de vagas, conforme estatuto dos profissionais da educação; IV.Quadro de Pessoal: é o quadro de pessoal constando o nome, o cargo, a função que exerce o local de atuação e/ou instrumento legal que autoriza o afastamento doprofissional;

§ 2º. Participa do processo de atribuição e lotação nas Escolas Municipais/SEMED:

I. TAE, TDI, TAAE efetivos, inclusive aqueles concursados que se encontram em período probatório e/ou legalmente afastados ou designados para outrafunção.

Art. 2º. As atribuições das vagas serão feitas observando as seguintes fases:

I. Processo de atribuição de vagas para TAE, TDI, TAAE, inclusive estáveis, na sede do município, obedecendo à ordem crescente de data deAdmissão; II. Processo de atribuição dos TAE, TDI, TAAE, bem como, para preenchimento das vagas onde se fizernecessário; III. O preenchimento de vagas dos TAE, TDI, TAAE titulares em disposição da Secretaria Municipal de Educação, afastamento sem ônus, licenciados por auxilio doença e/ou outros, será ocupado pelos TAE, TDI, TAAE efetivos remanescentes da Rede Municipal de Ensino, obedecendo à ordem de pontuação com a devida apresentação do quadro de vagas parasubstituições.

IV. A permuta entre profissionais, só será permitida entre os profissionais da mesma formação, se for de comum acordo de ambas as partes, com sanção da Secretaria Municipal da Educação.

V. O profissional fará a contagem de pontos de modo geral de acordo com sua formação; para a atribuição das vagas nas Escolas Municipais.

Parágrafo único – Em casos de necessidades comprovadas, a SEMED, procederá a seleção dos TAE, TDI, TAAE habilitados, para as vagas livres, após a atribuição a todos os efetivos TAE, TDI, TAAE em estágio probatório, através de análise detítulos.

DA CONTAGEM DE PONTOS

Profuncionário	3,0 pontos
Tempo de serviço na Rede Municipal de Educação.	1,0 ponto por ano trabalhado
Para cada ano de serviço na mesma unidade escolar em queestá lotado (a).	2.0 pontos por ano trabalhado
Por participação nos Conselhos vinculados a SEMED/ESCOLA: 01(um) ponto por cada Conselho com participação igual ou superior a 50% nas reuniões nos últimos 02 anos, mediante declaração expedida pelo presidente de cadaConselho.
Certificado de atualização profissional dos últimos três anos, cada 40 horas = 01 (um) ponto com limite de 4,0 (quatro) pontos.	1,0 ponto com límite de 4,0 pontos
Certificado da Web Jornada Educação que Transforma – PUFV (dias 18 a 20 e 24 a 26 de agosto/2021)	06h = 1,0 (um) ponto. *Limite de 2,0 (dois) pontos.
Certificado do 10º Encontro Interestadual do PUFV –Caminhos da Educação.	04h = 0,5 (meio) ponto.
Pós – graduação – Especialização (TAE/TDI).	7,0 pontos
Graduação	5,0 pontos

Art. 3º. O processo de contagem de pontos, a atribuição de vagas dos TAE, TDI, TAAE deste município, deverá ser realizado pelo grupo de trabalho da Escola eleitos para compor comissão de contagem de pontos que deverá considerar os seguintes critérios:

I. Fica estabelecido de 07 a 10 de dezembro/2021 para o comparecimento dos TAE, TDI, TAAE na Escola que está prestando serviços munidos de documentos para a contagem de pontos.

DA CONTAGEM DE PONTOS (TAE, TDI, TAAE)

Art. 4º. Estabelecer o quantitativo de profissionais para o cargo de Técnicos Administrativo Educacional, Técnico em desenvolvimento Infantil e Técnico em Apoio Administrativo Educacional:

I - Para o quantitativo de técnico em Apoio Administrativo Educacional, na função de limpeza, e alimentação escolar será calculado por número de alunos matriculados na unidadeescolar. II - A contagem de pontos e/ou atribuição acontecerá mediante a apresentaçãodo Termo de Posse. III –A atribuição da jornada de trabalho será de acordo com a pontuação obtida de 01 a 04/02/2022, ficando a critério da escola nesse interin agendar a atribuição e enviar o quadro à SEMED até o dia 08/02/2022 bem como a lista de Remanescentes. IV - Os que excederem ao número definido por unidade escolar, ficarão como remanescentes a serem redistribuídos pela Secretaria Municipal de Educação, nas escolas onde houvervaga.

Lotação: Técnicos Administrativo Educacional, Técnico em desenvolvimento Infantil e Técnico em Apoio Administrativo Educacional

Até 120 alunos por turno	1 apoio
120 até 250 alunos por turno	2 apoio
250 até 400 alunos por turno	3 apoio

Art. 5º. A atribuição da jornada de trabalho será realizada observando as seguintes etapas:

§ 1º. Primeira Etapa/Fase- na unidade escolar para TAE, TDI, TAAE efetivo e/ou estáveis de 01 a 04/02/2022,ficando a critério da escola nesse interin de tempo agendar a atribuição e funções e enviar o até o dia 07/02/2022 bem como a lista dos Profissionais remanescentes para a Secretaria Municpal de Educação.

§ 2º. Segunda Etapa/Fase - será atribuída para TAE, TDI, TAAEremanescentes, de acordo com a pontuação na Secretaria municipal de Educação no dia10/02/2022.

Art. 6º. Ao profissional que não se fizer presente no momento da escolha de vaga poderão fazê-lo através de um representante legal, via procuração.

Art. 7º. Ao profissional que não se fizer presente no momento da escolha de sua vaga perderá a sua vez para o profissional presente, podendo ser o último afazê-lo.

Art. 8º. O profissional que se sentir prejudicado, quando do processo de atribuição de vaga poderá recorrer por escrito junto à comissão de Contagem pontos na própria Secretaria no prazo de 24 horas.

Art. 9º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e revogando as disposições em contrário.

Art. 10º. Os casos omissos nesta lei serão avaliados pela SEMED.

Rosário Oeste 25 de novembro2021

ODENETE MARIA NUNES

Secretária Municipal de Educação

FICHA DE CONTAGEM DE PONTOS PARA ATRIBUIÇÃO DO REGIME/JORNADA DE TRABALHO OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO: Motorista/TAE/TDI/TAAE-2022

1. DadosPessoais:

Nome do (a) Servidor(a)

Datanasc.: / /

Endereço: _N.º

Bairro Cidade

Telef.:Resid,:_ Celular:

Matrícula: RG Exp: UF

DataExp.: / / CPF.:

Escola: _ Habilitação:

2. SituaçãoFuncional 3. Jornada detrabalho:

CRITÉRIOS	PONTOS	PONTUAÇÕES
1. Profuncionário.	3,0
2- Para cada ano de serviço na rede municipal de educação de Rosário Oeste – MT.	1.0
3.Para cada ano de serviço na mesma unidade escolar em que está lotado (a).	2.0
4. Por participação nos Conselhos vinculados a SEMED/ESCOLA: 01(um) ponto por cada Conselho com participação igual ou superior a 50% nas reuniões nos últimos 02 anos, mediante declaração expedida pelo presidente de cadaConselho.	1,0
5. Certificado de atualização profissional dos últimos três anos, cada 40 horas= 01 (um) ponto com limite de 4,0 (quatro) pontos.	1.0
6.Certificado da Web Jornada – Educação que Transforma PUFV (dias 18 a 20 e 24 a 26/08/2021) 06h = 01 ponto com limite de 2,0 (dois) pontos.	1,0
7. Certificado do 10º Encontro Interestadual – Caminhos da Educação PUFV – 04h = 0,5 (meio) ponto.	0,5
8. Pós – graduação – Especialização (TAE/TDI).	7,0
9. Graduação – 05 (cinco) pontos.	5,0
TOTAL

RosárioOeste, de de 20 .

Assinatura da Comissão de contagem de pontos:

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Assinatura do (a) Servidor: _____________________________________________________