INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004 /2021/SEMED/ROSARIO OESTE/MT

25 de novembro de 2021.

Dispõe sobre os critérios para composição de turmas das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2022 e dá outras providências.

A secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº 9.394/96 e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação;

Considerando a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas Municipais e a organização de seus respectivos Quadro de Pessoal;

Considerando a Resolução CEE/MT nº 126 de 12 de agosto de 2003, que institui as diretrizes operacionais para a Educação Básica do Campo no sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso;

Resolve:

Art. 1º Determinar à Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a organização e a composição de turmas nas unidades escolares.

Art. 2º As turmas serão compostas mediante o número de matrículasexistentes,etapasdeensino,modalidadesofertadaseturnosde funcionamento da Escola.

Art. 3º Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental,acriançadeveráter06(seis)anos de idade completos até a data prevista no Censo Escolar.

Art.4º A composição das turmas será feita com base no número de alunos, obedecendo aos critérios:

I - no Ensino Fundamental:

a) 1º ao 9º ano de no mínimo 23 (vinte e três) a 30 (trinta);

II – Educação Escolar do Campo/Ensino Fundamental:

a) 1º ao 9º ano de no mínimo 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco);

b) Em turmas Multi seriadas do Ensino Fundamental/Ano 15 (quinze) a 30 (trinta) alunos.

§ 1º A formação de turmas, bem como outras excepcionalidades, inerentes às modalidades e especificidades serão liberadas mediante análise e aprovação da área pedagógica.

§ 2º Para a composição de turmas, com inclusão de alunos com Deficiência nas unidades de Ensino Regular deverão ser observados os critérios de inserção de alunos com deficiência, conforme estabelecido abaixo:

a) Na modalidade de Ensino Regular – será no máximo de 02 (dois) alunos matriculados para compor uma turma de até 25 (vinte e cinco) alunos;

§ 1º Antecede a matrícula do aluno com deficiência o preenchimento do cadastro informando se o tipo de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/super dotação cabendo a Equipe Gestora da Escola responder administrativamente em caso de omissão das informações.

Art.5º Para as Unidades Escolares que possuem ambientes anexos deve ser observado as condições estruturais dos referidos ambientes.

§ 1º Entende-se por SALA ANEXA o espaço físico destinado ao atendimento Educacional do Ensino Fundamental, que atende à demanda escolar,fora da escola pública com curso/Ano/Série, sob a responsabilidade administrativa e pedagógica da mesma, conforme os seguintes critérios:

I - as salas anexas, por curso/Ano/Série no âmbito do município, estarão vinculadas a uma escola que mantenha curso ou etapa correspondente, já autorizado pelo CEE/MT;

Art.6º A unidade escolar deverá promover as adequações no seu quadro de Pessoal no decorrer do ano letivo, com o devido suporte da equipe técnica da SEMED, sob a orientação e monitoramento da Secretária Municipal de Educação.

Art.7º Cabe à Equipe Técnica da SEMED orientar, acompanhar e monitorar a composição de turmas durante o ano letivo, bem como organizar o Quadro de Pessoal e fazer cumprir esta portaria.

Parágrafo único: na necessidade de ajustes no número de alunos/turmas, a Unidade Escolar encaminhará a solicitação para a SEMED.

Art. 8º Compete à equipe gestora da Unidade Escolar e à Equipe Técnica da SEMED acompanhar e monitorar bimestralmente, a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta portaria e proceder os ajustes de turmas e do Quadro de Pessoal da Escola.

Art. 9º Caberá à equipe técnica da secretaria acompanhar o cumprimento desta portaria, bem como resolver os casos omissos.

Art. 10 Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, para organização do processo referente ao ano letivo 2022, com possibilidade de prorrogação por mais um ano letivo, com ajustes e publicação de novo cronograma estabelecendo novas datas para o processo, revogadas as disposições em contrário.

ODENETE MARIA NUNES

Secretária Municipal de Educação