INSTRUÇÃO NORMATIVA 005
2 de Dezembro de 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 005/2021
25 de novembro de 2021
“Dispõe sobre processo anual de atribuição de classe e/ou aulas ao pessoal docente e lotação para o exercício de 2022 no ensino fundamental de 09 (nove) anos,conforme Lei nº. 11.494 de 05/03/2004 “FUNDEB”.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOConsiderando a necessidade de fixar critério para atribuição de classe e/ou aulas na rede pública municipal de ensino e salas anexas, em observância Estatuto dos Profissionais da Educação do município de Rosário Oeste –MT;
RESOLVE:
Art. 1º. Definir critérios e estabelecer normas a serem observadas pelos Profissionais da Educação do Município de Rosário Oeste – MT, na escolha de classe e/ou aulas para o ano letivo - 2022.
§ 1º. Para efeito do descrito no “caput” deste artigo entende-se por:
I. Lotação: é a vinculação permanente no quadro de Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, decorrente da posse realizada após aprovação em concurso público e/ou em processo deremoção; II. Lotacionograma: quantidade de cargos de caráter permanente, que integram o quadro de Profissionais da Educação, decorrentes do número de alunosmatriculados; III. Professores Titulares: são os efetivos, inclusive os que estão em estágio probatórios e lotados no município de RosárioOeste; IV. Professores Remanescentes: aqueles efetivos enquadrados e designados para classe e/ou aulas, seja por inexistência de vagas, substituição ao titular designado e afastado para outra função legalmente autorizado pelo poder executivomunicipal; V. Classe e/ou aulas em substituição: correspondente às vagas oriundas do titular que se encontra legalmente afastado e/ou designado para outrafunção; VI. Remoção: é o deslocamento do profissional da Educação Básica de um local e/ou localidade neste município, observado a existência de vagas, conforme estatuto dos profissionais da Educação; VII. Quadro de Pessoal: a distribuição das classes, pelos diferentes turnos de funcionamento, bem como o número de aulas de cada disciplina decorrentes das matrículas, de acordo com a etapa de ensino, deverá constar no Quadro de Pessoal o nome, o cargo, a função que exerce o local de atuação e/ou instrumento legal que autoriza o afastamento do profissional daEducação; VIII. Atribuição de classe e/ou aulas: é a escolha das aulas e/ou turmas entre os pares sendo prerrogativa do titular do cargo com maior pontuação, dar-se-á de acordo com aclassificação; IX. Cargo Integral: correspondente a jornada de trabalho, prevista no Estatuto do Profissional da Educação-1.243/2011.§ 2º. Participa do processo de atribuição de classe e/ouaula:
I. Professores efetivos, inclusive aqueles concursados que se encontram em período probatório e/ou legalmente afastados ou designados para outrafunção.
Art. 2º. As atribuições de classe e/ou aulas, serão feitas observando as seguintes fases:
I. Processo de atribuição de classe e/ou aula para professores efetivos, inclusive estáveis ou em processo de permuta, respeitados a área de conhecimento do profissional permutado, no município, obedecendo à ordem de classificação na contagem de pontos; II. Processo de atribuição de classe e/ou aula aos professores remanescentes que serão designados para outra Unidade Escolar em substituição aos professores titulares afastados, licenciados e/ou exercendo outras funções do magistério, bem como, para preenchimento das vagas onde se fizernecessário; III. O preenchimento de vagas dos professores titulares em disposição da Secretaria Municipal de Educação, afastamento sem ônus, licenciados por auxílio doença e/ou outros, será ocupado pelos professores efetivos remanescentes da Rede Municipal de Ensino, obedecendo à ordem de pontuação com a devida apresentação do Quadro de Vagas parasubstituições; IV. A permuta entre Profissionais da Educação, só será permitida entre professores e se for de comum acordo de ambas as partes, com sanção da Secretaria Municipal da Educação, obedecendo ao mesmo nível deformação/graduação; V. O profissional fará contagem de pontos de modo geral de acordo com sua formação; para a Atribuição de Classe e/ouAulas.Parágrafo único – Em casos de necessidades comprovadas, a SEMED, procederá à seleção dos professores habilitados, para as classes e/ou aulas livres, após a atribuição para todos os efetivos e professores em estágio probatório, através de análise de títulos.
DA CONTAGEM DE PONTOSArt. 3º. O processo de contagem de pontos, a atribuição de classe e/ou aulas deste município, Escolas da Zona Urbana e da Zona Rural, deverá ser realizado por um grupo de trabalho, composto por Profissionais da Educação da própria Unidade Escolar: O Diretor da Escola ou Coordenador Pedagógico da Escola, um membro do Conselho Deliberativo, um funcionário da Escola e dois Professores Atuantes.
I. Fica estabelecido o período de 26 de novembro a 03 de dezembro/2021 – Período de Estudo das Normativas; II. Fica estabelecido o período de 06 a 10 de dezembro/2021, para o comparecimento dos professores nas escolas munidos de documentos para a contagem de pontos. III. Profissionais da Educação que estão lotados em outra unidade escolar em caso de substituição, farão a contagem de pontos na escola deorigem. IV. Aqueles profissionais já lotados em uma unidade escolar que optaram por contagem de pontos em outra, perderão automaticamente seus pontos nas localidades ondeestavam. V. Profissionais da Educação removidos farão sua contagem e atribuição de classe e/ou aulas em suas referidas Unidades de Remoção com apresentação do Processo de remoção ouPortaria. VI. A atribuição dos Profissionais com solicitação de remoção e/ou substituição a vagas ou licenciados só poderá ocorrer mediante apresentação de atestado de vaga expedido pela Escola para a Secretaria Municipal deEducação. VII. Professores reintegrados conforme determinações judiciais farão contagem de pontos e atribuição de salas e/ou aulasna SecretariaMunicipal de Educação de acordo com a necessidade. Obedecendo a área específica do concursopúblico.
§ 1º. Para realização do processo de atribuição da jornada de trabalho, a Comissão da Unidade Escolar deverá considerar os seguintescritérios:
a. Habilitação específica para as aulas que concorrer = 3,0 (três)pontos; b. Para cada ano trabalhado aos professores designados para o Órgão Central na função de Coordenador Pedagógico, Assessor Pedagógico, Secretário Municipal de Educação e à disposição dos projetos/programas de formação da Secretaria Municipal de Educação, quando nos últimos dois anos do seu retorno = 1,0 (um) ponto para cada ano com limite máximo de 04 (quatro)pontos. c. Por participação em reuniões pedagógicas 0.5 (meio) ponto com limite máximo de 3.0 (três) pontos. d. Por participação da formação continuada via Programa A União Faza Vida no ano de2021.| Participação | Horas | Pontos |
| 100% | 80 | 5,0 |
| 80% | 64 | 3,0 |
| 75% | 60 | 2,0 |
| 50% | 40 | 1,0 |
| Formação Continuada | Certificado na área da Educação referente aos últimos três anos, registrados pela instituição formadora (legalmente utilizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados. Os cursos com certificação oferecidos pela escola deverão ter registro e validado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) | 40h = 1,0 (um) ponto. *Limite de 05 (cinco) pontos. |
| Curso de formação continuada na área de atuação e conforme opção feita na atribuição da jornada. | 40h = 2,0 (dois) pontos. *Limite de 06 (seis) pontos | |
| Certificado da Web Jornada Educação que Transforma – PUFV (dias 18 a 20 e 24 a 26 de agosto/2021) | 06h = 1,0 (um) ponto. *Limite de 02 (dois) pontos. | |
| Certificado do 10º Encontro Interestadual do PUFV –Caminhos da Educação. | 04h = 0,5 (meio) ponto. | |
| Pós Graduação | Mestrado Especialização | 45 (quarenta e cinco) pontos 35 (trinta e cinco) pontos |
| Licenciatura | Plena | 25 (vinte e cinco) pontos |
Art. 4º.Quando da apuração final dos pontos, ocorrer empate entre os professores efetivos, para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios:
I. Maior tempo de serviço na unidadeescolar; II. Maior tempo de serviço na Rede Pública Municipal deEnsino; III. Maioridade.Art. 5º. A atribuição da jornada de trabalho será realizada observando as seguintes etapas:
§ 1º. Primeira Etapa/Fase- na unidade escolar para o professor efetivo e/ou estáveis. A atribuição da jornada de trabalho será na formação docente que serviu de parâmetro para sua contagem de pontos de 01 a 04/02/2022,ficando a critério da escola nesse interin de tempo agendar a atribuição de salas e/ou aulas e funções de TAE e Apoios e enviar o até o dia 07/02/2022 bem como a lista dos Profissionais remanescentes para a Secretaria unicpal de Educação.
§ 2º. Segunda Etapa/Fase - será atribuída aos professores remanescentes, de acordo com a pontuação na Secretaria municipal de Educação no dia10/02/2022
§ 3º.Terceira Etapa/Fase - Serão preenchidas as aulas livres, com professores obedecendo a área referente ao concurso / formação / graduação.
§ 4º. RemoçãoParágrafo único – Na ausência do professor titular, o seu substituto deverá ser licenciado.
Art. 6º. Ao profissional que não se fizer presente no momento da escolha de sala e/ou aulas poderá fazê-lo através de um representante legal, via procuração.
Art. 7º. Ao profissional que não se fizer presente no momento da escolha de sala e/ou aulas perderão a sua vez para o profissional presente, podendo ser o último a fazê-lo na unidade escolar.
Art. 8º. O diretor (a) ou Coordenador (a) da unidade escolar encaminhará à SEMEC o Quadro de Profissionais lotados na Escola por série/classe/aulas, bem como a lista de remanescentes até o dia 07 de fevereiro de 2022.
Art. 9º. O profissional que se sentir prejudicado, quando do processo de atribuição de classe e/ou aulas poderá recorrer por escrito junto à comissão de Contagem de pontos na própria escola no prazo de 24 horas, não havendo resolução da questão in lócus, o caso será encaminhado pela comissão à SEMED.
Art. 10º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e revogando as disposições em contrário.
Art. 11º. Os casos omissos nesta lei serão avaliados pela SEMED.
Rosário Oeste-MT, 25 de novembro de 2022
Odenete Maria Nunes
Secretária Municipal de EducaçãoFICHA DE CONTAGEM DE PONTOS PARA ATRIBUIÇAO DO REGIME/JORNADA DE TRABALHO OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2022
1. DadosPessoais:Nome do (a) Servidor(a)
Datanasc.: / /
Endereço: _N.º
Bairro Cidade
Telef.:Resid,:_ Celular:
Matrícula: RG Exp: UF
DataExp.: / / CPF.:
Escola: _ Habilitação:
2. SituaçãoFuncional 3. Jornada detrabalho: __________________________________________________________| CRITÉRIOS | PONTOS | PONTUAÇÕES |
| 1. Habilitação específica para as aulas que concorrer. | 3,0 | |
| 2. Para cada ano trabalhado aos Professores designados para o Órgão Central na função de Coordenador Pedagógico, Assessor Pedagógico, Sec. Mun. de Educação a disposiçãodos Projetosde Formação da SEMED–1.0(um)com limite de 4.0 (quatro). | 1.0 a 4,0 | |
| 3 - Por participação em reuniões pedagógicas 0.5(meio) com limite de 3.0 (três) pontos. | 0,5 a 3,0 | |
| 4. Por participação de Formação Continuada via Programa A União Faz a Vida no ano de 2021. | 5,0 (100%) | |
| 3,0 (80%0 | ||
| 2,0 (75%) | ||
| 1,0 (50%) | ||
| 5. Pela execução de Projetos Pedagógicos em consonância com o Projeto Político Pedagógico da Escola eaproveitamento dos conhecimentos adquiridos nos processos de formação continuada desenvolvidos pelos docentes de acordo com seu plano anual de trabalho = 02 (dois) pontos. | 2,0 | |
| 6. Para cada ano de serviço efetivo na rede municipal de educação de Rosário Oeste (1.0). | 1.0 | |
| 7.Para cada ano de serviço na unidade escolar (2.0). | 2.0 | |
| 8. Publicação de artigos, na área de sua atuação, em meios de comunicação que possuam Conselho Editorial – últimos 03 anos -1,0 (um) pontopara cada artigo, com limite máximo de 3,0 pontos. | 1,0 a 3,0 | |
| 9. Pela execução e aprovação de Projeto na Plataforma no ano de 2021 com metodologia e objetivo do PUFV (mediante apresentção de cópia do projeto) = 3,0(três) pontos. | 3,0 | |
| 10. Por participação nos Conselhos vinculados a SEMED/ESCOLA: 01(um) ponto por cada Conselho com participação igual ou superior a 50% nas reuniões nos últimos 02 anos, mediante declaração expedida pelo presidente de cada Conselho. | 1,0 | |
| 11. Para atendimento voluntário em regime de urgência/urgentíssima em substituições não remuneradas a atestados médicos emergenciais até 05 (cinco) dias, 1.0 (um) ponto para cada atendimento com limite de 05 (cinco) pontos, com apresentação de declaração expedida pelo Gestor Escolar em2021. | 1,0 a 5,0 | |
| 12. Certificado na área da Educação referente aos últimos três anos, registrados pela instituição formadora (legalmente utilizada) contendo carga horária e conteúdos ministrados. Os cursos com certificação oferecidos pela escola deverão ter registro e validado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED). | 40h = 1,0 (um) ponto. *Limite de 05 (cinco) pontos. | |
| 13. Certificado na área de atuação e conforme opção feita na atribuição da jornada – 40 h = 2,0 (dois) pontos. | 2,0 a 6,0 | |
| 14.Certificado da Web Jornada – Educação que Transforma PUFV (dias 18 a 20 e 24 a 26/08/2021) 06h = 01 ponto. | 1,0 a 2,0 | |
| 15. Certificado do 10º Encontro Interestadual – Caminhos da Educação PUFV – 04h = 0,5 (meio) ponto. | 0,5 | |
| 16.- Pós – Graduação – Mestrado. | 45,0 | |
| 17. Pós – graduação – Especialização. | 35,0 | |
| 18. Licenciatura Plena. | 25,0 | |
| TOTAL | ||
RosárioOeste, de de 20 .
Assinatura da Comissão de contagem de pontos:
Assinatura do (a) Professor(a):