INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/2022/SEMED/ROSARIO OESTE/MT

25 de novembro de 2021.

Dispõe sobre calendário escolar das unidades escolares pertencentes a Rede Municipal de Ensino, para o ano de 2022 e dá outras providencias.

A secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e;

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no Artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;

Considerando ainda a necessidade de normatizar o início e termino do ano letivo para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

Resolve:

Art. 1º Determinar que o calendário Escolar para a Educação Infantil, Ensino fundamental deverá ter no mínimo 200 (duzentos) dias letivos e respeitar a carga horária estabelecida nas matrizes curriculares.

Art. 2º A Equipe técnica da Secretária Municipal de Educação encaminhará para as unidade escolares o calendário de 2022, anexo a esta Portaria.

Art. 3º A Secretária Municipal de Educação deverá articular com a Assessoria Pedagógica, a possibilidade de compatibilização do Calendário das Unidades Escolares quanto à data de início e termino do horário de atendimento e do ano letivo, bem como regulamentar as férias previstas, objetivando o atendimento da demanda de alunos que utilizam o Transporte Escolar e outras atividades.

Art.4ºestabelecer o início do ano letivo em 07/02/2022 e termino em 16/12/2022nas Unidades Escolares Municipais.

I - Ao termino do 1º semestre letivo, ocorrera o período de recesso escolar, pelo prazo de 15 dias, a partir de 11/07 á 25/07/2022, determinado aos alunos e professores que estejam em Regência de Turma (sala de aula), sala de Recursos Multifuncionais, Auxiliar de Turmas e Motorista lotados nas Escolas Municipais (conforme estabelecido na Lei que regulamenta o banco de horas);

II - Ao termino do ano letivo, ocorrerá o período de férias escolares com início em 20/12/2022 e termino em 31/01/2023, pelo prazo de 30 dias.

Parágrafo Único - As férias dos demais servidores lotados nas Unidades Escolares e não contempladas neste artigo serão tratados em Portaria Específica.

Art.6ºPara atender à organização escolar própria da Educação do campo, o calendário escolar poderá ser adequado à realidade de cada região, obedecendo às exigências previstas na legislação de ensino quanto ao mínimo de dias letivos e carga horária anual.

Parágrafo Único - Caberá a equipe Gestora da escola encaminhar o calendário escolar à Secretária Municipal de Educação, que se responsabilizarápela análise, acompanhamento e validação.

Art. 7º Determinar que após o término das férias escolares, referente ao período 2021/2022, o professor da Educação Básica, Efetivo e/ou Estabilizado, retorne as suas atribuições funcionais, na Unidade Escolar de Lotação, para participar do processo de atribuição de classe e/ou aulas; planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo/2022; auxiliar a comissão de atribuição de classe e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, no processo de composição do quadro de pessoal e demais atividades pertinentes.

Parágrafo Único - A partir do dia 01 á 04 /02/2022, as escolas realizarão atividades relativas à atribuição de classe e/ou aulas e regime/jornada de trabalho e organização da Semana Pedagógica/2022, conforme disposto na Instrução Normativa, conforme cronograma:

a)01.02.2022 - retorno das férias escolares (efetivos) (2021) e início do processo de atribuição /2022 para os servidores efetivos na Escola Zona Urbana);

b)03/02/2022- atribuição aos servidores efetivos lotados nas Escolas do Campo - na Secretaria Municipal de Educação - período vespertino);

c)07 á 11/02/2022 - atribuição a contrato temporário;

d) 07/02/2022 a 11/02/2022 - realização das atividades da semana Pedagógicas;

e) 07/02/2022- início do ano letivo zona urbana

f) 03/03/2022 inicio das aulas na zona rural

g) 16/12/2022 - termino do ano letivo

h) 11/07/2022 a 25/07/2022 - recesso escolar;

i) 19.12.2022 a 31/01/2023 - férias escolares 2022/2023

Art. 8º Compete a secretaria Municipal de Educação acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Instrução Normativa.

Art. 9º Os casos omissos serão solucionados pela SEMED/ Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, de acordo com as atribuições inerentes a cada uma delas.

Art. 10Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

ODENETE MARIA NUNES

Secretária Municipal de Educação