PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a extinção de Escolas Indígenas que encontram-se no âmbito do Município de Rondolândia/MT, dando outras providências.

Considerando, o Ofício nº 136/SEMEC/2021, de 29.11.2021, expedido pelo Senhor Alony Christian Eller, Secretário Municipal de Educação e Cultura, solicitando a extinção das escolas indígenas que encontram-se desativadas;

Considerando, a necessidade de regularização das Escolas Municipais localizadas na Zona Rural e nas terras indígenas da etnia Povo Zoró do Município de Rondolândia/MT;

Considerando, o zelo com os recursos públicos e o princípio da eficiência na Administração Pública.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art.1º. Ficam extintas as seguintes Escolas Municipais:

I - Escola Municipal Rio Madeirinha, localizada na fazenda Rio Madeirinha, desativada no ano de 2006;

II - Escola Municipal Indígena de Ensino Fundamental Xipituti, localizada na Aldeia Angu Tapua, na terra Indígena da etnia Zoró, desativada no ano de 2013;

III - Escola Municipal Indígena de Ensino Fundamental Dapu Ti Xiwa, localizada na Aldeia Duadjurej, na terra Indígena da etnia Zoró, desativada no ano de 2013;

IV - Escola Municipal Indígena de Ensino Fundamental Dabekut Puj, localizada na Aldeia Pawanewã, na terra Indígena da etnia Zoró, desativada no ano de 2013;

V - Escola Municipal Indígena de Ensino Fundamental Wáwup, localizada na Aldeia Ipe Wyrej, na terra Indígena da etnia Zoró, desativada no ano de 2013;

VI - Escola Municipal Indígena de Ensino Fundamental Mawanjut, localizada na Aldeia da terra Indígena da etnia Zoró, desativada no ano de 2013;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA

Prefeito Municipal