TERCEIRO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

Referencia:

Processo Licitatório n. º 023/2021

Pregão Eletrônico n. º 013/2021

Contrato n. º 029/2021

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa HEBBERTH MOREIRA DA SILVA EIRELI – EPP – CNPJ: 17.621.040/0001-53, com sede social na Rod. MT 322, km 100, s/n, Bairro Vila Rural, Espigão do Leste. CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso. TEL.: (66) 3459-1068. E-MAIL: postotigrao.esp@gmail.com, neste ato representado pelo Senhor HEBBERTH MOREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 557509956 SSP/SP e CPF nº 729.824.891-04, firmam o TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO ao Contrato n°. 29/2021, Processo Licitatório de n. ° 023/2021 , Pregão Eletrônico n°. 013/2021, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

O presente termo tem como objeto o reequilibro econômico financeiro do objeto referente aos itens 5, 6, 7 e 8, sendo a GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO S10, ÁLCOOL/ETANOL.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO

Fica alterado a cláusula primeira do contrato original n. º 029/2021, item 5, 6, 7 e 8., conforme o quadro a seguir:

ITEM	UNID.	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT. Original	Primeiro reequilíbrio	Segundo reequilíbrio Valor do presente termo	Percentual do terceiro reequilíbrio	Terceiro reequilíbrio Valor do presente termo
5	LITRO	GASOLINA COMUM	R$ 6,24	R$ 6,72	R$ 7,12	1,0670	R$ 7,39
6	LITRO	ÁLCOOL	R$ 4,90	R$ 5,32	R$5,42	1,1589	R$6,03
7	LITRO	ÓLEO DIESEL COMUM	R$ 5,28	R$ 5,31	R$ 5,72	1,0603	R$ 6,07
8	LITRO	ÓLEO DIESEL S10	R$ 5,37	R$ 5,41	R$ 5,84	1,0589	R$ 6,13

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato resumido do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

6.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 01 de dezembro de 2021.

_________________________________ JANAILZA TAVEIRA LEITE Prefeita contratante

_________________________________ HEBBERTH MOREIRA DA SILVA EIRELI – EPP CNPJ: 17.621.040/0001-53 HEBBERTH MOREIRA DA SILVA CPF nº 729.824.891-04 RG nº 557509956