TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. º 088/2019

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a Empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.909.380/0001-29, com sede na Rua bororos,309, Quadra 61. Lote 09, Setor Sul II, Barra do Garças - MT neste ato representada pela Sra. DANIELA PEREIRA PENA, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 2177246/SPTC-GO e do CPF/MF nº 478.381.671-91, residente e domiciliado na Rua Samuel Morse, 21, apt. 1601, quadra 169, Setor Serrinha, na cidade de Goiânia-GO, firmam o TERMO DE ADITIVO, referente ao Contrato n°. 088/2019, Processo Licitatório de n. ° 049/201921, Pregão Eletrônico n.º 020/2019, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

O presente termo tem como objeto o A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS (DENTRO E FORA DO ESTADO), PARA ATENDER AOS PACIENTES QUE NECESSITAM SE DESLOCAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICILIO E PASSAGENS PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CURSOS E OUTROS EVENTOS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVAS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, EDITAL E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARTE INTEGRANTE DESTE ATO CONVOCATÓRIO OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO ÓRGÃO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado por mais 12(doze) meses a vigência do contrato n. º 088/2019, sendo o contrato terá vigência até o dia 06/12/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

6.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 06 de dezembro de 2021.

_________________________________ JANAILZA TAVEIRA LEITE Prefeita

_________________________________ RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA CNPJ nº 36.909.380/0001-29 DANIELA PEREIRA PENA CPF nº 478.381.671-91

Testemunha: Testemunha:

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CPF:________________________ CPF:________________________