CONTRATO Nº 063/2021

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA para fornecimento de EQUIPAMENTO CR PARA DIGITALIZAÇÃO DE RAIO X, destinado a atender a necessidade do HOSPITAL MUNICIPAL, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COCALINHO-MT, E A EMPRESA KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL IND. DE EQUIP. MEDICOS LTDA

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador Rg nº1734269–4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa, KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 71.256.283/0001-85 com sede na Rua Star, 420, Bairro: Jardim Canada, Cidade de NOVA LIMA-MG, denominada CONTRATADA, representada na forma de seus atos constitutivos, pelo(a) sócio(a) administrador(a) a Sra. NAYARA MARTINS SANTOS DE ALMEIDA FELIPE, CPF nº 071.770.556-06 e RG nº 11.929.981 SSP/MG, resolvem celebrar o presente contrato Referente ao Processo Administrativo nº 074/2021, Pregão Presencial/Carona nº 032/2021, com fulcro no Pregão Presencial/Carona nº 08-014/2021, Adesão/Carona a Ata de registro de preço nº 101/2021 da cidade de RETIROLANDIA-BA, conforme relação descrita na cláusula primeira deste contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Este Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO CR PARA DIGITALIZAÇÃO DE RAIO X, DESTINADO A ATENDER A NECESSIDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL DE COCALINHO/MT, conforme consta nas especificações da ataPregão Presencial/Carona nº 08-014/2021, com fulcro na Adesão/Carona a Ata de registro de preço nº 101/2021 da cidade de Retirolândia-BA de acordo com especificações e definições contidas na Relação dos Itens, que faz parte integrante deste contrato conforme especificações e quantidade abaixo;

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QNT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	1	SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS RADIOGRAFICAS (CR) MONOCASSETE, COMPOSTO DE: - sistema de digitalização de imagens radiográficas convencionais efetuado em equipamentos de raio-x. - digitalização de imagem com possibilidade de resolução mínima de 10 pixels/mm em alta resolução para todos os tamanho de cassetes - ... - ... - ... - garantia do equipamento: 12 meses. DEMAIS ESPCIFICAÇÕES CONTIDAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº101-2021 – PREF DE RETIROLANDIA – BA.	UNID	01	R$ 74.900,00	R$ 74.900,00

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO

4.1 - Importa o presente contrato aquisição de equipamentos e material permanente, no valor R$74.900,00 (SETENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS), válidos para a data de encerramento do contrato, baseado na lei 8666, art.24.

8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1 – A nota fiscal será emitida na data de entrega efetiva do produto empenhado, sendo que os recursos financeiros serão atendidos pela dotação:

CODIGO REDUZIDO	UNIDADE ORÇAMENTARIA	FUNCIONAL PROGRAMATICA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA
324	07.01	10.301.0120	1023	44.90.52.00.00
344	07.01	10.302.0116	2049	44.90.52.00.00

Vigentes no orçamento da CONTRATANTE para o exercício de 2021 e as correspondentes para os exercícios futuros, em caso de prorrogação contratual. As despesas decorrentes para o próximo exercício correrão por conta da dotação orçamentária, prevista na lei de orçamento, bem como no que for necessário para suportar este contrato, advindo do orçamento do exercício de 2021, e no que couber o art. 7º § 2º item III ou conforme previsto no artigo 65 §8º da lei 8.666/93 e posteriores alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

15.1 - Será competente o Foro da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas oriundas deste Termo de Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado seja.

E, por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste Termo de Contrato, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.

Cocalinho, 30 de Novembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL IND. DE EQUIP. MEDICOS LTDA

CONTRATADA

ESTEMUNHAS